Confira as vitórias e derrotas do governo no Congresso em 2025

A sessão legislativa de 2025 se encerrou na última sexta-feira (19) com uma lista de resultados misturados para o governo em sua agenda legislativa. De um lado, o Executivo obteve sucesso em diversos itens da agenda econômica, em especial na Reforma Tributária, agora em condições para ser implementada conforme o cronograma original. Por outro, foi um ano de derrotas políticas em meio à reorganização de forças no Congresso Nacional.

O cenário diante do governo no início de 2025 foi muito diferente dos dois anos anteriores. A execução de emendas parlamentares, principal moeda de troca entre Executivo e Legislativo até então, começou o ano emperrada diante de bloqueios judiciais. As duas Casas legislativas iniciaram os trabalhos com novas mesas diretoras, e os principais partidos no Congresso deram início às suas movimentações pré-eleitorais.

A remodelagem na relação entre Governo e Congresso aconteceu em paralelo ao andamento da ação penal do golpe, no STF. O resultado foi uma mobilização muito mais intensa dos partidos de oposição, também impactando na agenda legislativa.

Confira as principais vitórias e derrotas do Executivo em debates do Congresso Nacional em 2025:

Vitórias

-Reforma do Imposto de Renda: o item principal na agenda legislativa do Governo Federal para 2025 foi a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e parcial para até R$ 7 mil, compensada com o aumento da tributação sobre grandes fortunas.

O projeto obteve amplo apoio das duas Casas legislativas, recebendo uma série de aprimoramentos no caminho: a faixa de descontos foi ampliada para R$ 7.350,00; e foram estabelecidos mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação de municípios.

-Comitê gestor do IBS: apresentada em 2024 pelo Ministério da Fazenda, a segunda etapa da Reforma Tributária foi tema de debate ao longo de todo o ano no Congresso Nacional.

O projeto em questão define os termos de funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente os atuais ISS e ICMS a partir de 2027. Aprovado em dezembro, o texto abre caminho para os primeiros testes com o novo sistema tributário em 2026.

-Reforma do Setor Elétrico: elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e aprovada nas duas Casas, a norma que ficou conhecida como "MP do Setor Elétrico" buscou a modernização e abertura do mercado de fornecimento de energia no país. O texto passou por diversas modificações nas duas Casas, mas manteve diversos de seus pontos principais.

Entre eles, a possibilidade de consumidores escolherem sua fonte de geração elétrica e mudanças nos critérios de cálculo dos royalties do petróleo, permitindo maior arrecadação.

-Ajuste fiscal: buscando atingir a meta fiscal de 2026, o governo alcançou em dezembro a aprovação de um pacote de medidas de aumento de arrecadação, na forma do projeto de lei complementar 128/2025. O texto estabelece cortes lineares em benefícios tributários, mudanças no regime de lucro presumido e aumento de impostos sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio. A proposta, aprovada em dezembro, permitirá um aumento estipulado de R$ 22 bilhões no próximo ano.

Derrotas

-PL da Anistia/Dosimetria: a anistia aos condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023 foi item prioritário na agenda legislativa da oposição desde o início da legislatura.

A proposta ganhou força com o andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro no STF, e culminou na aprovação do que ficou conhecido como o "PL da Dosimetria", que substitui a anistia por uma redução geral de penas. No caso do ex-presidente, a estimativa é de que o projeto, que agora aguarda sanção presidencial, limitará seu período em regime fechado a cerca de dois anos.

-Questão do IOF: ao final do primeiro semestre, o Ministério da Fazenda aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras para alcançar a meta fiscal de 2026. A estratégia foi repudiada pela maioria das bancadas da Câmara e Senado, que aprovaram um projeto de decreto legislativo para derrubar a medida.

Em resposta, o governo apresentou uma nova medida provisória de alternativas fiscais. Em outubro, a MP foi derrubada sem análise de mérito: a Câmara aprovou um requerimento de retirada de pauta durante seu último dia de validade.

-Cúpula da CPMI: no mês de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, prendendo suspeitos de envolvimento em uma fraude bilionária sobre descontos associativos no INSS. O escândalo trouxe uma crise de imagem ao governo, rapidamente explorada pela oposição, que colheu assinaturas para instalar a CPMI do INSS.

O Executivo conseguiu construir um acordo para que a cúpula do colegiado fosse formada por parlamentares de centro, mas a oposição se antecipou, elegendo o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator.