CCJ aprova monitoramento eletrônico de presos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje uma medida que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, permitindo que condenados pela Justiça sejam rastreados por meio de equipamento eletrônicos. A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara (que não deve votar nenhuma matéria neste ano) e depois pelo Senado.

O relator do projeto de lei na CCJ, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ressaltou que a o monitoramento eletrônico será extremamente benéfico ao país, uma vez que a população carcerária é extremamente elevada e que o custo do programa custa a metade do que é gasto por ano com a permanência de um detento no presídio.

O parecer de Dino também destaca que é necessário garantir a discrição dos aparelhos que serão utilizados, para que os presos tenham sua imagem preservada.

"Para atingir as finalidades a que se propõe, o equipamento de monitoramento deve funcionar como uma forma de tutelar condenados que podem cumprir pena fora do estabelecimento prisional, mas demandam certo grau de supervisão estatal”, afirma o parecer do deputado maranhense.

"Num momento em que nosso sistema prisional atravessa tão grave crise e que mesmo a eficácia da pena privativa de liberdade é questionada por um segmento significativo da Criminologia, é louvável um Projeto de Lei que tenciona prestigiar o regime aberto",complementa.

O projeto pode, inclusive, auxiliar as autoridades no chamado indulto de Natal, que é concedido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça. Neste ano, cerca de 5 mil presos em todo país receberão o benefício. (Rodolfo Torres)