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Congresso em Foco
3/6/2019 | Atualizado às 8:21
>> Depois do Centrão, Senado vira motivo de preocupação para Bolsonaro
Os problemas na articulação, segundo o líder do PSL, vão desde falhas na comunicação do Planalto com a bancada do partido e potenciais aliados no Senado, até a falta de munição de argumentos para convencer os senadores. "Não cabe a mim definir isso [mudança na articulação política]. Espero que mudem para ontem. Sinto o tempo todo a manifestação de desconforto da grande e esmagadora maioria dos senadores, entre aqueles que são sensíveis a votar com o governo", reclama. Considerada um dos pilares do ajuste fiscal encabeçado pela reforma da Previdência, a MP 871 prevê a revisão de vários benefícios previdenciários, assistenciais, tributários e trabalhistas. A oposição alega que as mudanças prejudicam os trabalhadores mais pobres. O governo projeta que, em 12 meses, que as ações para combater irregularidades na Previdência possam gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos. Já a MP 872/2019 estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os senadores estão incomodados com a demora da Câmara em analisar as medidas provisórias. Enviadas na última hora ao Senado, as MPs têm sido votadas a toque de caixa pela Casa. Para expressar a irritação, Davi Alcolumbre, em comum acordo com os líderes partidários, deixou a MP 867, que desfigurava o Código Florestal, perder a validade - ela também vencia nesta segunda. O texto, combatido por ambientalistas, também dividia representantes do agronegócio. O Planalto já anunciou que vai enviar uma proposta semelhante para a Câmara. A pedido de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta do plenário desta semana uma proposta de emenda constitucional (PEC 70/2011) que modifica o rito de tramitação das MPs. Pela proposta, esse instrumento não será analisado mais por uma comissão mista de deputados e senadores, e, sim, separadamente por uma comissão em cada Casa. Também está na pauta da Câmara um projeto que altera as licitações no setor público. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).>> Senado desfaz acordo e empurra votação de MPs para o último dia de vigência
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