Câmara vota R$ 1 bilhão para municípios e Senado revisita suas crises

Eduardo Militão
A Câmara começa a semana com a pauta trancada por duas medidas provisórias, como a que garante o repasse de R$ 1 bilhão para os municípios. No Senado, a pauta está ameaçada pela crise, admitem os senadores governistas, apesar de projetos polêmicos aguardarem votação.

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Na Câmara, a MP 462 permite que os municípios tenham garantidos R$ 1 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A norma é necessária porque o governo federal reduziu impostos como o IPI para incentivar a população a consumir mesmo com a crise financeira mundial.

Por outro lado, os municípios ficaram com as receitas ameaçadas porque o FPM é calculado com base na arrecadação do governo federal. A MP objetiva corrigir o problema.

A Medida Provisória 464 libera quase R$ 2 bilhões para estados e municípios incentivarem as exportações e mais R$ 4 bilhões para fundos que garantem crédito a micro e pequenas empresas.

Apesar de a pauta estar trancada, um acordo entre a Mesa e os líderes partidários pode colocar outros projetos em votação nas sessões extraordinárias.

Eleições do Parlasul

O Projeto de Lei 5273/2009 cria as regras para serem realizadas as eleições dos parlamentares do Brasil que atuarão no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Na pauta também, uma proposta para incluir serviços de arquitetura e agronomia no Supersimples, regime de pagamento de impostos simplificado.

A "PEC da Bengala" também está na pauta. Ela aumenta de 70 para 75 anos a idade em que magistrados de tribunais superiores devem se aposentar obrigatoriamente. A medida afetará, inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na terça-feira (11), às 10h, a Câmara faz uma comissão geral em plenário para discutir ações adotadas pelo governo para combater a gripe A (H1N1), popularmente conhecida como "gripe suína". Até a última sexta-feira (7), o país tinha 133 mortes por gripe A registradas.

Em crise e sem votação

Mais uma vez, o Senado troca os projetos de lei pela crise institucional. A semana passada foi marcada por discussões que quase chegaram às agressões entre os senadores pró e anti-Sarney.

Ameaçada pelos aliados do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a oposição pode ir ao Conselho de Ética mais uma vez. Os oposicionistas podem abrir uma representação contra Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou Tasso Jereissati (PSDB-CE) de "coronel de merda" na quinta-feira passada.

Outra estratégia é recorrer ao plenário para que as 11 denúncias e representações contra Sarney não sejam arquivadas, como aconteceu semana passada, e o processo contra Sarney seja abertono Conselho de Ética. Com isso, o presidente do Senado seria obrigado a sair da Mesa Diretora, como mandam as regras da Casa. Para aprovar esse recurso em plenário, a oposição conta com os votos de boa parte dos 13 senadores do PT.

Se as brigas derem lugar ao trabalho legislativo, haverá espaço para o projeto de lei complementar que permite a abertura de cadastros e quebra de sigilo bancário para auxiliar nas investigações criminais.

Também existem propostas polêmicas à espera de votação. Entre elas: simplificação do processo de divórcio, redução da maioridade penal para 16 anos, criação de cotas raciais em todas as universidades, minirreforma eleitoral, fim dos suplentes de senador, fim do voto secreto para sessões de cassação de mandato nos legislativos, impedimento de políticos condenados pela Justiça disputarem as eleições e criação de bancada de políticos para representar brasileiros no exterior.

A reforma eleitoral pode não valer para 2010 caso não seja votada logo no início deste semestre. Para isso acontecer, a crise teria de deixar de bater à porta do Senado. Essa é a avaliação do vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF).

"A reforma eleitoral está sendo avaliada com cuidado. O problema é que temos até o fim do mês para aprová-la e há o risco de as novas regras não passarem [a valer] para 2010", disse ele à Agência Brasil.