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Congresso em Foco
16/4/2018 | Atualizado às 18:00
<< Sem-teto desocupam tríplex atribuído a Lula após chegada da polícia. "O recado ficou", diz Boulos << MTST ocupa triplex do Guarujá atribuído ao ex-presidente Lula"Tem algum contrato, algum recibo, uma transferência bancária? Tem alguma coisa?", questiona o ex-presidente, em inversão de papeis. "Não. Por isso lhe pergunto...", responde Moro. Ao final do rápido diálogo, um texto em espanhol esclarece: "Não é uma piada. É o interrogatório do juiz Sergio Moro a Lula da Silva". Veja: Controversa principalmente para apoiadores de Lula, a sentença de Sergio Moro é também criticada por juristas, advogados e demais operadores do Direito. O próprio processo, apontam estudiosos do caso, contém nulidades. Uma das nulidades seria o fato de que o próprio Moro reconheceu, em sua sentença, jamais ter afirmado que havia vínculo entre o imóvel e o esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato na Petrobras. O fato é que o próprio juiz havia pedido ao STF autorização para continuar conduzindo as investigações, quando o normal seria que o caso corresse na Justiça Federal de São Paulo, onde está localizado o tríplex. Como não havia relação do apartamento com o petrolão, segundo o próprio Moro, estaria configurada a chamada "incompetência superveniente", o que implicaria na remissão do caso à Justiça paulistana, tirando-o de Curitiba e do âmbito da Lava Jato. Até um livro foi publicado para desmontar a sentença de Moro. Reunindo 103 artigos de 122 juristas, em 544 páginas, Comentários a uma sentença anunciada - O Processo Lula se prestou a apontar as inadequações processuais e foi publicado em agosto do ano passado, quando a prisão de Lula estava distante e era até mesmo desacreditada.
<< As imagens do último encontro de Lula com a militância petista antes de ser preso << Lula: "Quanto mais eles me atacam, mais cresce a minha relação com o povo""Moro condenou Lula por ter recebido, em 2009, a propriedade de fato do famoso tríplex, em função de contratos entre OAS e a Petrobras. Ele precisou dessa narrativa tanto para justificar a condenação como para justificar sua própria competência para julgar o caso, colocando a questão do tríplex no âmbito da Lava Jato. Todavia, tal versão dos fatos não encontra amparo nas provas apresentadas pelo juiz", observou o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Costa Araújo. Já os defensores da sentença de Moro apontam a tese que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa usou no processo do mensalão do PT para condenar, em 2012, diversos figurões da política nacional: a teoria do "domínio do fato", segundo a qual o agente público incorre em culpa, devido à função que desempenha, mesmo sem relação direta com o crime praticado. Na sentença, o magistrado curitibano anotou "ato de ofício indeterminado" para demonstrar que Lula, segundo provas orais e documentais, praticou os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção nas transações com a OAS, no que se refere à negociação do tríplex. Reveja trecho do depoimento de Lula em Curitiba, em maio do ano passado:
<< Protesto da oposição contra prisão de Lula ameaça cadastro positivo e regulamentação do lobby << PT vai recorrer de multa de R$ 500 mil imposta por juiz contra acampamento pró-Lula em Curitiba
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