Janot diz ao STF que não pode investigar Temer por delação de Sérgio Machado
Congresso em Foco
31/3/2017 | Atualizado 9/8/2018 às 12:20
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[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz não poder investigar o presidente Michel Temer (PMDB) pelos atos narrados na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. De acordo com Machado, Temer pediu doações eleitorais à campanha do ex-peemedebista Gabriel Chalita durante a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.
No documento, o procurador explica ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que "há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções". Além disso, o procurador afirma que Temer "possui imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal".
No depoimento de Machado, ele relata um "encontro reservado" na base aérea de Brasília, em 2012, no qual Temer teria dito que estava com problema de financiamento para a campanha de Gabriel Chalita. No encontro, conforme o delator, eles acertaram o valor de R$ 1,5 milhão, que foi pago pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB. O valor seria fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro.
"Esse valor, na realidade, é oriundo de pagamento de vantagem indevida para a Queiroz Galvão, de contratos que ele possuía junto a Transpetro", diz trecho da petição sobre depoimento de Machado. De acordo com o delator, ao PMDB foram repassados mais de R$ 100 milhões via doações oficiais, por empresas contratadas pela Transpetro.
Em conversa com o ex-presidente José Sarney, Machado também disse que "ajudou" na campanha eleitoral de Chalita. "O Michel. eu contribuí para o Michel. Não quero nem que o senhor comente com o Renan. Contribuí com o Michel para a candidatura do menino. Falei com ele até em lugar inapropriado, na base aérea", relata Sérgio Machado, em um dos diversos áudios gravados pelo ex-presidente da subsidiária da Petrobras com lideranças do PMDB, em áudios que vieram a público no ano passado.
JBS
Além disso, segundo o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, houve doação irregular de R$ 40 milhões do Grupo JBS para o PMDB. Segundo Machado, na eleição de 2014, Temer, que era na ocasião era vice-presidente, assumiu o comando do PMDB para controlar a destinação de recursos doados pela empresa JBS a políticos do partido para campanhas eleitorais.
Citados por Machado
Além de Temer, constam da delação de Sérgio Machado como beneficiários de propina os (as) deputados (as) Luis Sérgio (PT-RJ), Felipe Maia (DEM-RN) e Heráclito Fortes (PSB-PI); os ex-deputados Sergio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, Jorge Bittar (PT-RJ) e Cândido Vaccarezza (PT-SP); o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB); os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO); os ex-ministros da presidente Dilma Edson Santos e Ideli Salvatti, ambos do PT, além de uma pessoa identificada como Valter Alves (Atualização em 9 de agosto de 2018: o nome da deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, constava dessa lista, mas foi arquivado no final de julho por falta de provas).
Segundo delação à Procuradoria-Geral da República, Machado contou à equipe de investigação que os políticos o procuravam, pediam colaborações, e ele fazia o contato com as empreiteiras que tinham contrato com a Transpetro, com o objetivo de amealhar os recursos ilegais a serem distribuídos. "Embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam ao procurarem o depoente que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro", diz um dos relatórios da PGR sobre o caso, acrescentando que nenhuma das doações pedidas por ele às empresas era lícita.
Mais sobre Operação Lava Jato
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz não poder investigar o presidente Michel Temer (PMDB) pelos atos narrados na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. De acordo com Machado, Temer pediu doações eleitorais à campanha do ex-peemedebista Gabriel Chalita durante a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.
No documento, o procurador explica ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que "há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções". Além disso, o procurador afirma que Temer "possui imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal".
No depoimento de Machado, ele relata um "encontro reservado" na base aérea de Brasília, em 2012, no qual Temer teria dito que estava com problema de financiamento para a campanha de Gabriel Chalita. No encontro, conforme o delator, eles acertaram o valor de R$ 1,5 milhão, que foi pago pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB. O valor seria fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro.
"Esse valor, na realidade, é oriundo de pagamento de vantagem indevida para a Queiroz Galvão, de contratos que ele possuía junto a Transpetro", diz trecho da petição sobre depoimento de Machado. De acordo com o delator, ao PMDB foram repassados mais de R$ 100 milhões via doações oficiais, por empresas contratadas pela Transpetro.
Em conversa com o ex-presidente José Sarney, Machado também disse que "ajudou" na campanha eleitoral de Chalita. "O Michel. eu contribuí para o Michel. Não quero nem que o senhor comente com o Renan. Contribuí com o Michel para a candidatura do menino. Falei com ele até em lugar inapropriado, na base aérea", relata Sérgio Machado, em um dos diversos áudios gravados pelo ex-presidente da subsidiária da Petrobras com lideranças do PMDB, em áudios que vieram a público no ano passado.
JBS
Além disso, segundo o ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, houve doação irregular de R$ 40 milhões do Grupo JBS para o PMDB. Segundo Machado, na eleição de 2014, Temer, que era na ocasião era vice-presidente, assumiu o comando do PMDB para controlar a destinação de recursos doados pela empresa JBS a políticos do partido para campanhas eleitorais.
Citados por Machado
Além de Temer, constam da delação de Sérgio Machado como beneficiários de propina os (as) deputados (as) Luis Sérgio (PT-RJ), Felipe Maia (DEM-RN) e Heráclito Fortes (PSB-PI); os ex-deputados Sergio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, Jorge Bittar (PT-RJ) e Cândido Vaccarezza (PT-SP); o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB); os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO); os ex-ministros da presidente Dilma Edson Santos e Ideli Salvatti, ambos do PT, além de uma pessoa identificada como Valter Alves (Atualização em 9 de agosto de 2018: o nome da deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, constava dessa lista, mas foi arquivado no final de julho por falta de provas).
Segundo delação à Procuradoria-Geral da República, Machado contou à equipe de investigação que os políticos o procuravam, pediam colaborações, e ele fazia o contato com as empreiteiras que tinham contrato com a Transpetro, com o objetivo de amealhar os recursos ilegais a serem distribuídos. "Embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam ao procurarem o depoente que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro", diz um dos relatórios da PGR sobre o caso, acrescentando que nenhuma das doações pedidas por ele às empresas era lícita.
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