Relator vota pelo arquivamento de processo contra Palocci

[caption id="attachment_36913" align="alignleft" width="300" caption=""Ser beneficiado de uma fraude não é suficiente para que alguém seja denunciado", diz Gilmar ao votar pela absolvição de Palocci"][/caption]

Mário Coelho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentou há pouco seu relatório pedindo o arquivamento da denúncia contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP) no caso da quebra de sigilo bancário e divulgação dos dados do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O relator entendeu que não há provas de que o então ministro da Fazenda ordenou a quebra do sigilo bancário do caseiro. Gilmar também eximiu o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto de qualquer participação no caso. 

O ministro, no entanto, votou pela abertura de ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso na Justiça de primeiro grau. O relator terminou há pouco a leitura de seu voto. Os demais ministros vão se posicionar a partir de agora sobre o relatório.

Leia a íntegra do voto do relator

Para Gilmar, Palocci não pode responder pela "intrusão dos dados" nem pela divulgação deles à revista Época. "O mesmo raciocínio feito a Palocci se estende a Marcelo Netto", afirmou o relator do caso. Já o ex-presidente da Caixa, apesar de ter autorização para acessar os dados, não poderia ter repassado as informações a terceiros, afirmou o relator. 

Apesar do voto, o ministro teceu críticas à divulgação dos dados. Segundo ele, houve "evidente intuito" de desacreditar Francenildo, "prática comum dos regimes autoritários".

Durante a leitura de seu voto, o relator afirmou que a análise da petição feita pelo Ministério Público Federal (MPF) não deixa dúvidas de que houve crime no processo. Entretanto, os indícios colhidos pelo órgão não eram suficientes para apontar a atuação de Palocci e Netto no caso, o que inviabiliza a abertura de ação penal contra ambos.

"A análise dos autos permite concluir que não há elementos que indiquem uma ordem dele [Palocci] para consulta ou emissão dos dados da conta do Francenildo. Ser beneficiado de uma fraude não é suficiente para que alguém seja denunciado", afirmou.

Antonio Palocci, Jorge Mattoso e Marcelo Netto são acusados pelo MPF de quebrar e vazar para a imprensa dados bancários sigilosos do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Ele foi testemunha de acusação contra o ex-ministro no chamado caso da "República de Ribeirão Preto", na CPI dos Bingos.

O caseiro afirmou ter visto o então ministro frequentando a mansão, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, para reuniões de lobistas acusados de interferir em negócios de seu interesse no governo Lula, e para abrigar festas animadas por garotas de programa. A denúncia derrubou o petista do Ministério da Fazenda.

O caso envolveu diversos níveis hierárquicos dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Segundo a denúncia, que será examinada pelos demais ministros do STF, Mattoso recebeu a ordem do gabinete de Palocci para verificar se havia algo suspeito na conta do caseiro.

Após a identificação de um depósito de R$ 38 mil, o então assessor de imprensa, segundo a denúncia, repassou a informação para a revista Época, que publicou reportagem sobre a movimentação financeira. Defensores do então ministro da Fazenda levantaram a hipótese de que o caseiro tinha recebido o dinheiro da oposição para denunciar o petista. Francenildo disse que o depósito havia sido feito por um empresário piauiense, que, após mais de 20 anos, reconhecia ser seu pai biológico.