Esvaziada, manifestação cobra reajuste dos servidores do governo de Brasília
Congresso em Foco
26/10/2016 | Atualizado às 16:34
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[caption id="attachment_255511" align="alignleft" width="380" caption="Segundo Sérgio Sampaio, da Casa Civil, greves não farão aparecer dinheiro nos cofres do governo"]
[fotografo]Gabriel Pontes/Congresso em Foco[/fotografo][/caption]Ao todo, 250 pessoas, segundo a Polícia Militar, compareceram à manifestação que poderia marcar o início da greve geral no serviço público do Distrito Federal nesta quarta-feira (26). O ato unificado deveria reunir 32 categorias que não receberam a terceira parcela do reajuste prometido pelo governo em outubro do ano passado. Um novo ato está marcado para o próximo dia 10 para traçar os rumos da mobilização dos servidores.
Estiveram presentes no ato de hoje (quarta, 26) técnicos em Saúde, agentes penitenciários e servidores do Na Hora. Parte das categorias, como técnicos e auxiliares em radiologia e enfermagem, além de agentes penitenciários, já estão em greve. Para a próxima manifestação, o quórum deve ser inflado devido à presença dos professores e servidores da educação do DF.
O impasse entre os servidores e o governo se dá porque a equipe econômica de Rollemberg afirma que o Estado não tem recurso para arcar com os custos dos reajustes e já extrapolou os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na visão do secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a greve geral prometida pelos servidores "é inócua, porque não fará aparecer recursos nos cofres do governo - que não tem condições de pagar os reajustes."
Na iminência de subirem o tom contra o governo, as categorias prometem lutar juntas contra o que chamam de "calote", a fim de pressionar o governo.
Punição
Na tentativa de conter os mais exaltados, o governo anunciou na semana passada que cortará o ponto de quem aderir greves consideradas ilegais pela Justiça do Trabalho. Não está descartada também punições mais duras contra os grevistas, como exoneração, em caso de boicote ou outras iniciativas de servidores insatisfeitos. "Vamos apurar individualmente, com o devido processo legal, e impor punições, se necessário", afirmou a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires.
Apesar da Câmara Legislativa ter derrubado o decreto do governo para punir os grevistas, a Casa Civil afirmou que o direito do Executivo está previso na Lei Geral de Greve, que rege todo o país. "A derrubada do decreto não altera a possibilidade de o governo tomar medidas judiciais necessárias para garantir o pleno funcionamento do serviço público", explica Paola. "As punições já estão previstas na Constituição Federal. Não estamos inovando. O Tribunal de Justiça é unânime em entender que durante greve é possível cortar o ponto", conclui.
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