Empresas preferem incentivos fiscais

Apesar do apelo de representantes do setor produtivo, o governo não pretende substituir a subvenção econômica, prevista no projeto de lei das inovações tecnológicas, pela política de incentivos fiscais. A informação é do relator da proposta, deputado Zarattini (PT-SP), que se reúne esta semana com integrantes da equipe econômica para definir a origem dos recursos.

O governo retirou a urgência constitucional do projeto, mas, com a decisão do colégio de líderes de incluí-lo na pauta da única semana de trabalho dos deputados em julho, é provável que ele vá direto para o plenário, sem ser votado pela comissão especial que analisa o assunto.

O resultado das audiências públicas realizadas pelo colegiado deve estar, de alguma forma, representado no substitutivo que Zarattini pretende apresentar até a próxima semana. “De fato, o projeto original não aponta a fonte de recursos, mas não vamos, de forma alguma, fixar valores”, adianta o relator.

Para o diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), Roberto Nicolsky, os valores para subvenção econômica, financiamento ou participação societária deveriam ser previamente estabelecidos na nova lei. “Ninguém irá aplicar se não souber, por exemplo, o valor mínimo a ser dado como contrapartida pelo governo. Corremos o risco de aprovar uma lei sem regulamentá-la”, afirma o representante da entidade que representa as indústrias.

O receio dos empresários e dos pesquisadores está relacionado ao tímido investimento do Brasil em pesquisa e desenvolvimento tecnológico: menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Apontada como uma das principais referências na área, a Coréia do Sul investe todos os anos algo em torno de 2,7% do PIB no setor. Cerca de 80% do dinheiro aplicado lá vem da própria iniciativa privada.

Por aqui, o poder público ainda responde por metade dos investimentos. “No Brasil, o setor público ainda tem de dar o primeiro passo, porque as empresas não têm o conhecimento nem a tecnologia necessários para se firmarem. A eficiência é muito baixa e, o risco, muito alto”, explica Nicolsky.