Defensores públicos prometem mobilização contra veto de Temer
Congresso em Foco
16/9/2016 | Atualizado às 15:58
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[caption id="attachment_262391" align="alignleft" width="293" caption="Michelle Leite: "Decisão de Temer se volta contra a instituição que tem missão de atender pessoas de baixa renda""]
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O veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de reajuste salarial dos defensores públicos da União vai gerar uma mobilização da categoria, que pode culminar inclusive com a declaração de greve. Segundo a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federal (Andef), Michelle Leite, a categoria pretende se reunir nos próximos dias para avaliar a melhor estratégia para tentar reverter a decisão de Temer.
"Entendemos o momento de austeridade, mas não o fato de termos sido os únicos escolhidos pelo presidente para passar o recado do ajuste fiscal", diz Michelle. Ao justificar o veto, Temer alegou que o reajuste escalonado previsto em projeto de lei aprovado pelo Congresso contraria o "interesse público" devido à situação das contas públicas.
A presidente da Anadef contesta a justificativa dada pelo peemedebista. O impacto do reajuste da categoria, segundo ela, seria de R$ 85 milhões pelos próximos três anos. "Isso representa 0,15% dos R$ 67 bilhões do reajuste aprovado para as demais categorias do serviço público", comparou. "Recebemos a notícia com incompreensão, indignação e irresignação", completou.
Evasão
Para ela, o veto de Temer não se dirigiu apenas aos defensores, mas aos 143 milhões de brasileiros cuja renda familiar não supera os três salários mínimos, ou seja, R$ 2.640, em valores atualizados. Atualmente há 620 defensores federais em atuação em todo o país. O salário inicial da categoria, hoje em R$ 17,3 mil, é considerado o mais baixo entre todas as carreiras do Judiciário. De acordo com a Anadef, a remuneração inferior tem provocado a perda de quadros para a magistratura e o Ministério Público. O índice de evasão é de 40%.
"Devemos perder 60 defensores até o fim do ano", estima Michelle. Isso representa cerca de 10% de toda categoria, o que representa um risco para o atendimento de pessoas de baixa renda que precisam dos serviços da Defensoria Pública da União. "Essa decisão do presidente se voltou contra a instituição que tem a missão de cuidar dos interesses das pessoas carentes, dos miseráveis", critica a presidente da Anadef.
O veto integral pegou a categoria de surpresa, embora o governo já tivesse sinalizado ser contrário à proposta de reajuste, que poderia chegar até a 60%. O projeto que beneficiaria os defensores caminhou mais lentamente no Congresso e ficou de fora do bloco de reajustes aprovado pelos parlamentares com o apoio do Executivo.
Criada em 1995, a Defensoria Pública da União até hoje sofre com falta de estrutura. O plano de carreira da categoria não passou no Congresso e não há carreiras de apoio para os defensores. Os servidores atuam em ações que envolvem o Judiciário Federal, seja em ações previdenciárias, da área da saúde, criminais, militares ou eleitorais. Também trabalham na defesa de interesses de minorias, como quilombolas, indígenas, mulheres e LGBTs.
A categoria pretende buscar apoio de parlamentares para tentar derrubar o veto presidencial. "É prematuro falar em greve, mas haverá mobilização. Não seremos plateia nessa situação. Derrubar o veto no Congresso é uma luta difícil, mas o que não é difícil para a defensoria?", diz Michelle.
Os defensores públicos têm subsídios que variam de R$ 17.330,33 (carreira inicial) a R$ 31.090. Pelo texto aprovado no Senado no fim de agosto, aumento seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018. Nesse período, o salário do defensor público-geral federal passaria para R$ 33.763.
Em julho, Temer sancionou o reajuste para servidores do Judiciário e do Ministério Público, que haviam sido negociados pela ex-presidente Dima e aprovados, já na gestão interina do peemedebista, pelo Congresso. Os aumentos fazem parte de pacote aprovado recentemente na Câmara e no Senado que concede aumento salarial a várias categorias do serviço público, que custará, ao todo, R$ 58 bilhões aos cofres públicos até 2019. Mas aliados do peemedebista têm pressionado contra os reajustes em discussão no Congresso, como os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as medidas contrariam o discurso de austeridade fiscal do governo e as ações necessárias para reverter o quadro de deficit nas contas públicas.
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O veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de reajuste salarial dos defensores públicos da União vai gerar uma mobilização da categoria, que pode culminar inclusive com a declaração de greve. Segundo a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federal (Andef), Michelle Leite, a categoria pretende se reunir nos próximos dias para avaliar a melhor estratégia para tentar reverter a decisão de Temer.
"Entendemos o momento de austeridade, mas não o fato de termos sido os únicos escolhidos pelo presidente para passar o recado do ajuste fiscal", diz Michelle. Ao justificar o veto, Temer alegou que o reajuste escalonado previsto em projeto de lei aprovado pelo Congresso contraria o "interesse público" devido à situação das contas públicas.
A presidente da Anadef contesta a justificativa dada pelo peemedebista. O impacto do reajuste da categoria, segundo ela, seria de R$ 85 milhões pelos próximos três anos. "Isso representa 0,15% dos R$ 67 bilhões do reajuste aprovado para as demais categorias do serviço público", comparou. "Recebemos a notícia com incompreensão, indignação e irresignação", completou.
Evasão
Para ela, o veto de Temer não se dirigiu apenas aos defensores, mas aos 143 milhões de brasileiros cuja renda familiar não supera os três salários mínimos, ou seja, R$ 2.640, em valores atualizados. Atualmente há 620 defensores federais em atuação em todo o país. O salário inicial da categoria, hoje em R$ 17,3 mil, é considerado o mais baixo entre todas as carreiras do Judiciário. De acordo com a Anadef, a remuneração inferior tem provocado a perda de quadros para a magistratura e o Ministério Público. O índice de evasão é de 40%.
"Devemos perder 60 defensores até o fim do ano", estima Michelle. Isso representa cerca de 10% de toda categoria, o que representa um risco para o atendimento de pessoas de baixa renda que precisam dos serviços da Defensoria Pública da União. "Essa decisão do presidente se voltou contra a instituição que tem a missão de cuidar dos interesses das pessoas carentes, dos miseráveis", critica a presidente da Anadef.
O veto integral pegou a categoria de surpresa, embora o governo já tivesse sinalizado ser contrário à proposta de reajuste, que poderia chegar até a 60%. O projeto que beneficiaria os defensores caminhou mais lentamente no Congresso e ficou de fora do bloco de reajustes aprovado pelos parlamentares com o apoio do Executivo.
Criada em 1995, a Defensoria Pública da União até hoje sofre com falta de estrutura. O plano de carreira da categoria não passou no Congresso e não há carreiras de apoio para os defensores. Os servidores atuam em ações que envolvem o Judiciário Federal, seja em ações previdenciárias, da área da saúde, criminais, militares ou eleitorais. Também trabalham na defesa de interesses de minorias, como quilombolas, indígenas, mulheres e LGBTs.
A categoria pretende buscar apoio de parlamentares para tentar derrubar o veto presidencial. "É prematuro falar em greve, mas haverá mobilização. Não seremos plateia nessa situação. Derrubar o veto no Congresso é uma luta difícil, mas o que não é difícil para a defensoria?", diz Michelle.
Os defensores públicos têm subsídios que variam de R$ 17.330,33 (carreira inicial) a R$ 31.090. Pelo texto aprovado no Senado no fim de agosto, aumento seria escalonado em quatro etapas até janeiro de 2018. Nesse período, o salário do defensor público-geral federal passaria para R$ 33.763.
Em julho, Temer sancionou o reajuste para servidores do Judiciário e do Ministério Público, que haviam sido negociados pela ex-presidente Dima e aprovados, já na gestão interina do peemedebista, pelo Congresso. Os aumentos fazem parte de pacote aprovado recentemente na Câmara e no Senado que concede aumento salarial a várias categorias do serviço público, que custará, ao todo, R$ 58 bilhões aos cofres públicos até 2019. Mas aliados do peemedebista têm pressionado contra os reajustes em discussão no Congresso, como os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as medidas contrariam o discurso de austeridade fiscal do governo e as ações necessárias para reverter o quadro de deficit nas contas públicas.
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