TCU aprova processo de privatização da Eletrobras

O governo federal obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (18). Por 7 votos a 1, o Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou o projeto de privatização da Eletrobras, empresa estatal de geração e transmissão de energia. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contrário à desestatização. A tendência de aprovação com sete votos havia sido antecipada pelo Congresso em Foco Insider de hoje. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. A privatização deve seguir agora para órgãos reguladores e, só após, a empresa será vendida. Com a desestatização, governo deverá ter a sua participação na Eletrobras reduzida para 40%. Durante o julgamento do processo de desestatização, Vital do Rêgo, que era revisor da matéria, apresentou seis supostas ilegalidades no plano de privatização da estatal. "São afrontas diretas a leis. Sem se falar em inobservância a normativos infralegais e à própria Constituição Federal, além de descumprimento de acórdão e de jurisprudência do TCU", destaca o ministro em seu voto. "A desestatização não pode continuar sem a resolução dessas ilegalidades".