Polêmica na casa

O fato de um quinto das cadeiras da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática estar ocupada por deputados donos de emissoras de rádio gera críticas na Câmara. O colegiado é apontado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como um dos principais focos de resistência ao projeto de regionalização da programação artística, cultural e jornalística, de autoria dela. A proposição só foi aprovada pelos deputados depois de doze anos de tramitação.

"É evidente que os deputados que são sócios de rádio e TV estão defendendo interesses próprios. É algo extremamente constrangedor e, por isso, eles deveriam se afastar da comissão, como faria qualquer outro agente público", critica o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), um dos principais articuladores da comissão.

O afastamento sugerido por Pinheiro está amparado no artigo 54 da Constituição, que trata dos impedimentos a que estão sujeitos deputados e senadores. Pelo texto constitucional, os parlamentares não podem firmar contrato com empresa concessionária de serviço público. Os permissionários se valem do argumento de que as concessões foram autorizadas antes de se tornarem agentes públicos.

Estima-se que um em cada quatro congressistas tenha participação acionária em emissoras de rádio e TV.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, também proíbe o exercício da função de diretor ou gerente de empresa concessionária de radiodifusão a quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial. Geralmente os parlamentares se afastam legalmente do cargo, mas continuam a exercer influência no negócio, quase sempre repassado a algum familiar.

As críticas de Pinheiro são rebatidas pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Empresário do ramo há mais de vinte anos, Barros nega a existência de constrangimento e de impedimentos legais para conciliar as duas funções. Para ele, a presença dos donos de rádio e TV no colegiado contribui para a melhoria da política de comunicação do país.

"O trabalho da comissão no caso das concessões é quase 'proforma'. É natural que pessoas interessadas e com conhecimento a respeito do assunto participem das discussões. Esta é uma Casa de especialistas", argumenta.

A polêmica não se restringe ao Congresso. Na avaliação da cineasta Berenice Mendes, representante dos artistas no Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional que recomendou, no final de abril, a aprovação desse mesmo projeto ao Senado, a presença dos empresários prejudica o princípio da isonomia dos cidadãos.

"Torna, no mínimo, ilegítima e viciosa toda e qualquer deliberação da comissão, porque dificulta a análise imparcial das questões levantadas", considera a cineasta. Para ela, os deputados-empresários deveriam se considerar impedidos de discutir assuntos relacionados à comunicação.

A suspeição levantada por Berenice é contestada mesmo por parlamentares que não são concessionários. "Aqui ninguém relata matéria relacionada ao estado de origem, para evitar constrangimentos ou acusações de que se está legislando em causa própria", assegura o líder do PDT na Câmara, Dr. Hélio (SP).