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CCJ do Senado aprova prisão em segunda instância. Veja os votos

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Marina Barbosa

10/12/2019 | Atualizado às 12:13

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CCJ do Senado [fotografo]Roberto Castello/ Ascom Simone Tebet [/fotografo]

CCJ do Senado [fotografo]Roberto Castello/ Ascom Simone Tebet [/fotografo]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (10) o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância. O projeto, que recebeu sugestões do ministro Sergio Moro, foi aprovado com 22 votos favoráveis e apenas um contra. Veja abaixo como cada senador votou. >Oposição prepara estratégia para barrar 2ª instância no Senado O projeto da prisão em segunda instância foi aprovado logo depois que o colegiado também deliberou favoravelmente ao pacote anticrime do ministro Moro. Antes de seguir para o plenário, contudo, o projeto da segunda instância será colocado novamente na pauta da CCJ nesta quarta-feira (11) por se tratar de um substitutivo. A expectativa é que a votação desta quarta seja ainda mais rápida que a desta terça, já que a maior parte do colegiado é favorável ao projeto. Nesta quarta, por exemplo, apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto. Senadores como Lasier Martins (Podemos-RS) e Alvaro Dias (Podemos-PR) ainda prometem cobrar a apreciação da matéria no plenário do Senado ainda nesta semana, para que logo depois o projeto siga para a Câmara. A ideia do grupo de 41 senadores que apresentou um abaixo-assinado cobrando a votação da segunda instância, a despeito do desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de deixar o assunto para o próximo ano, é aprovar o projeto ainda neste ano. O projeto, que foi apresentado por Lasier Martins e recebeu um substitutivo da Juíza Selma (Podemos-MT) acordado com o ministro Moro, altera o Código de Processo Penal para retomar a prisão em segunda instância. O debate sobre o assunto, contudo, deve continuar no próximo ano com a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto na Câmara. Veja como os senadores votaram a prisão em segunda instância na CCJ do Senado nesta terça-feira: Sim Mecias de Jesus (PR-RR) Ciro Nogueira (PP-PI) Espiridião Amin (PP-SC) Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Marcio Bittar (MDB-AC) Luiz Pastore (MDB-ES) Flávio Arns (Rede-PR) Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Jorge Kajuru (Cidadania-GO) Leila Barros (PSB-DF) Otto Alencar (PSD-BA) Arolde de Oliveira (PSD-RJ) Sérgio Petecão (PSD-AC) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Marcos do Val (Podemos-ES) Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Alvaro Dias (Podemos-PR) Major Olimpio (PSL-SP) Juíza Selma (Podemos-MT) Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Marcos Rogério (DEM-RO) Jorginho Mello (PL-SC) Não Rogério Carvalho (PT-SE) Os demais representantes da oposição na CCJ - Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) - não compareceram à sessão desta quarta. Eles anteciparam ao Congresso em Foco, contudo, que preparam uma estratégia para tentar retardar o restante da tramitação da segunda instância. A ideia deles é exigir que o projeto, que é terminativo e poderia seguir direto para o plenário após a aprovação na CCJ, também seja votado no plenário. Afinal, a pauta do plenário é definida por Alcolumbre, que não tinha interesse em votar o projeto nesta semana. A manobra pode, então, empurrar para o próximo ano a decisão final sobre o projeto de lei, mesmo com a pressão dos senadores que querem concluir o assunto neste ano já que são aliados de Moro e defendem a bandeira do combate à corrupção > "Os liderados substituam seus líderes no ano que vem, que este ano não dá mais", diz Alcolumbre > Tenha a melhor cobertura do Congresso de graça no seu Whatsapp
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