Oposição força mudanças nas PPPs

Os fundos de pensão de empresas estatais não participarão diretamente dos projetos das Parcerias Público-Privadas (PPP). Para facilitar a aprovação das PPPs pelo Senado, após o segundo turno das eleições municipais, o governo negocia com a oposição para que esses fundos não tenham ações dos projetos, ao contrário do que ocorreu durante o processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.

A participação dos fundos de pensão das estatais é um dos pontos criticados pela oposição. Parlamentares do PFL e do PSDB consideram que esta é uma maneira disfarçada de aplicar dinheiro público em projetos privados.

Mas os fundos de pensão, com um patrimônio superior a R$ 70 bilhões, não vão deixar de financiar os projetos das parcerias. A fórmula encontrada pelo governo e senadores é a compra por esses fundos de títulos dos projetos, chamados de direitos creditórios.

Isso nada mais é do que um papel que dá ao portador, no caso os fundos de pensão, o direito a receber determinado valor em créditos. É diferente de uma ação, que confere ao possuidor a propriedade de uma determinada cota ou fração de uma empresa.

Além disso, caso a ação seja ordinária, dá direito ao possuidor de eleger a diretoria da empresa, o que assegura uma sólida participação na gestão e definição de políticas.

Pode parecer uma questão simples, mas não é. Senadores da oposição e alguns da base governista querem evitar que o governo, em especial o Palácio do Planalto, force os fundos de pensão a privilegiar determinados grupos ou consórcios na disputa por projetos das Parcerias Público-Privadas.

A utilização política dos fundos de pensão é uma velha prática. No governo Fernando Collor de Mello, o então secretário de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leoni Ramos, foi acusado de privilegiar grupos de empresários ao montar um esquema tendo como base a manipulação do capital de fundos de pensão de estatais.

No governo FHC, o processo de privatização também passou por escândalos relacionados ao uso dos fundos de pensão. Atualmente, o temor dos senadores é que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, use seu poder de primeiro-ministro para obrigar os fundos de estatais a se associarem com empresários em sintonia com o governo petista.