Fontana: "Governo não abrirá mão de cargos da CPI"

A depender das mais recentes declarações de oposição e situação, a “CPMI dos Cartões” pode perder nos próximos dias a calmaria ensejada com o acordo anunciado ontem (11). O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), anunciou agora há pouco na saída do plenário que o governo vai querer os dois cargos de comando a que tem direito no colegiado (presidência e relatoria).

“Não vamos abrir mão das prerrogativas [regimentais para a composição da CPI mista], porque seria ingenuidade política”, disse Fontana, num momento em que setores oposicionistas já ensaiam um acirramento na disputa pelos principais cargos. Hoje (12), o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), já avisou que a oposição pode obstruir a CPI caso o governo mantenha a postura de reivindicar os cargos (leia).

Fontana seguiu a linha de críticas à instalação de uma CPI em um momento de obstrução de pauta na Câmara, alegando que o Parlamento deveria estabelecer uma agenda mais “estratégica”. “A CPI é frágil, porque o TCU [Tribunal de Contas da União], o MP [Ministério Público] e a CGU [Controladoria-Geral da União] têm mais condições, atualmente, do que nós para conduzir as investigações”, atacou o petista.

Alçado hoje à liderança do PT na Câmara, em substituição ao deputado Luiz Sérgio (RJ), Maurício Rands (PE) reforça as declarações de Fontana. Segundo Rands, o certo é que “a presidência fique com o PMDB e a relatoria com o PT”. "É o exercício de uma prerrogativa legítima das maiores bancadas de cada uma das Casas."

“Se a oposição não aceitar vai ter de explicar à sociedade por que está obstruindo a CPI”, ameaçou o deputado, sugerindo que a oposição está aproveitando os holofotes do ano eleitoral. “Não é uma CPI contra o governo. Estão criando crises artificiais.”

Descumprimento

O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (DEM), endureceu o discurso depois das declarações dos governistas. "De nossa parte, não haverá boa vontade. O governo fez um acordo com os partidos [em dezembro, para aprovar no Senado a prorrogação, até 2011, da Desvinculação das Receitas da União] que não foi cumprido. Nossa boa vontade com o governo está limitada, porque o governo não tem cumprido a sua palavra", avisou o deputado.

Maia disse ainda que, caso o governo mantenha a tendência de indicar os nomes para os cargos de comando da CPI, "a relação entre governo e oposição vai ficar cada vez mais complicada". "E no Senado, nossa capacidade de obstruir é muito maior do que na Câmara", vaticinou.

Já o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, defende a "tradição" das comissões parlamentares de inquérito. "A oposição vai lutar com todas as armas para garantir uma tradição", disse, referindo-se à praxe de que nas CPIs a presidência e a relatoria se alternem entre oposição e governo.

"Não haverá blindagem ou limite para a investigação. Esse é o desejo da oposição", garantiu Dias, afirmando que, caso uma obstrução aconteça, o objetivo não será dificultar os trabalhos do Congresso, mas fazer com que eles sejam realizados "de forma correta".

"A CPI chapa-branca desmoraliza a instituição", argumentou.

TV pública e reforma

Maurício Rands afirmou ainda que, ainda hoje, deputados devem votar duas medidas provisórias, e que até amanhã deve ser votado um dos mais importantes desafios do Planalto para este ano. “Vamos tentar amanhã votar a TV pública”, adiantou. A oposição tem afirmado que pode atrapalhar os planos do governo. “Vai ser difícil”, declarou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sinalizando que a matéria pode ser rejeitada no Senado.

Rands afirmou ainda que, na próxima quinta-feira, o Conselho Político do governo vai se reunir para discutir a reforma tributária. Segundo Rands, o Planalto enviará ao Congresso uma proposta de reforma até o fim de fevereiro.

Entretanto, pouco antes da declaração de Rands, Fontana já sinalizava em que termos seria feita a reforma. "Neste momento, não há como falar em redução de carga tributária", disse, perguntando de onde sairiam os cerca de R$ 40 bilhões que seriam arrecadados anualmente com a CPMF, depois que a oposição derrubou a prorrogação do tributo no Senado, em dezembro de 2007. (Fábio Góis e Rodolfo Torres)