Mais uma CPI sob suspeita

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou a ação dos grupos de extermínio no Nordeste corre o risco de ser exterminada pelos próprios deputados. Depois de denunciar o envolvimento de políticos, policiais, promotores, juízes e desembargadores com o crime organizado, o relator acusa a existência de um boicote à votação do relatório final.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) iria apresentar suas conclusões aos demais membros da comissão há exatos dois meses, mas a reunião não pôde ser iniciada por falta de quórum. Segundo ele, o esvaziamento foi articulado pelas lideranças dos partidos que têm prefeitos, vereadores e vice-prefeitos arrolados no texto final.

"Houve uma ação organizada para que o quórum não fosse atingido e não tivéssemos a reunião para discutir e votar o relatório. Estamos tentando, pela segunda vez, prorrogar os trabalhos da comissão para evitar que as conclusões sejam arquivadas. Já sabemos que hoje tem gente se organizando para retirar nomes citados na CPI do Extermínio", disse ao Congresso em Foco.

Nas mãos de João Paulo

O prazo para o término das atividades da CPI se encerrou no dia 3 de setembro. Desde então, a comissão aguarda uma decisão do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) para impedir que as investigações tenham o mesmo destino de centenas das vítimas citadas no relatório: o sepulcro.

Se o prazo para a comissão parlamentar não for prorrogado, a Câmara vai declarar o encerramento da CPI. Com isso, todo o material reunido pelos parlamentares em mais de 700 páginas será entregue ao arquivo e nem uma informação poderá ser aproveitada para aprofundar as investigações.

O relator e o presidente da comissão, deputado Bosco Costa (PSDB-SE), encaminharam esta semana novo pedido de prorrogação dos trabalhos. Eles acreditam que será possível discutir e votar o relatório no período de 3 de novembro a 13 de dezembro. A decisão precisa passar pelo plenário, onde a pauta está trancada por 17 medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional.

Para evitar o extermínio da CPI, João Paulo tem dois caminhos: ou espera pela liberação da pauta, o que só deve ocorrer na segunda quinzena de novembro, ou concede, por conta própria, o prazo para que a comissão analise o relatório. Nesse caso, ele teria de ouvir o plenário só depois.

Assessores ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que, se os trabalhos não forem retomados até o próximo dia 19, dificilmente a CPI se salvará. É preciso pelos menos três semanas para que as discussões sejam concluídas com a votação do texto final.


Rigor com criminosos

Além de levantar suspeitas sobre cerca de 250 pessoas, entre delegados, vereadores, informantes, prefeitos, promotores, presidiários e agentes penitenciários, o relator sugere 50 ações de combate aos grupos de extermínio. Uma das sugestões está no fim da prescrição da pena para o crime de homicídio doloso.

Outra mudança defendida pelo relator é a tipificação do crime de extermínio no Código Penal, com agravante no caso de envolvimento de policiais ou servidores públicos. O castigo maior tem uma explicação: 80% dos crimes promovidos pelos grupos de extermínio no Nordeste têm participação de policiais ou ex-policiais.

CPIs na berlinda

A suspeita levantada pelo próprio relator reforça a análise de que algo vai mal com as comissões parlamentares de inquérito. No ano passado, membros da CPI dos Combustíveis foram acusados de achacar empresários do setor. Há seis meses, as investigações em torno do caso Banestado estão praticamente paradas por causa da troca de acusações entre o relator e o presidente do colegiado.

A discórdia também está semeada no comando da CPI da Terra, instalada para investigar conflitos rurais. O relator acionou o Conselho de Ética para investigar a conduta do presidente da comissão, acusado de tentar incriminar a ação dos movimentos sociais que defendem a reforma agrária.

Na segunda-feira, a Câmara decidiu abrir uma sindicância para investigar denúncia publicada pela revista Veja de que o deputado federal André Luiz (PMDB-RJ) teria pedido dinheiro ao bicheiro Carlos Augusto Ramos para livrá-lo das investigações da CPI estadual da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).