Senado aprova obrigatoriedade de exames de diabetes na contratação de trabalhadores
Congresso em Foco
14/3/2018 | Atualizado às 14:43
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[caption id="attachment_327389" align="aligncenter" width="580" caption="Pelo texto, a empresa fica responsável pelo custo dos exames na admissão e demissão do funcionário"]
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
Uma proposta que cria a obrigatoriedade de realização de exames de diagnóstico do diabetes no momento da admissão e desligamento de um funcionário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada, nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Pelo projeto de lei, os exames devem ser custeados pela empregadora.
Aprovado em caráter terminativo na Casa, o projeto de lei do Senado segue agora para análise na Câmara. A proposta é de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O exame deve ser feito na contratação e desligamento do trabalhador, bem como periodicamente quando houver indicação médica. O PLS 380/2016 ainda estabelece políticas públicas, que devem ser implementadas pelo Estado, para distribuição gratuita de medicamentos, monitoração da glicemia e diagnóstico precoce do diabetes mellitus.
"Isso certamente acarretaria efetiva redução das taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença. Ressalte-se que os custos do tratamento da hiperglicemia são muito inferiores às despesas decorrentes do tratamento das complicações crônicas do DM", justifica o senador no texto da proposta.
Para Caiado, que é médico, o projeto é essencial para se evitar mortes em consequências do diabetes, como AVC, infarto e insuficiência renal. "Nós temos nos dedicado muito ao caso do diabetes mellitus por que? Porque 42% dos óbitos hoje, das pessoas que morrem no Brasil, nos hospitais públicos, por AVC, insuficiência renal, trombose, a causa específica não foi nenhum desses problemas, mas o diabetes mellitus. Porque o diabetes é uma doença crônica", ressaltou.
O senador Cidinho Santos (PR-MT) votou favorável, mas disse acreditar que a obrigatoriedade de arcar com os exames deveria recair exclusivamente sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a proposta cria mais um ônus aos empregadores e pode acabar até mesmo estigmatizando quem tem diabetes no mercado de trabalho.
O parlamentar rebateu críticas de que um funcionário poderia deixar de ser contratado por causa do diagnóstico do diabetes. "Essa tese de achar que irá criar uma dificuldade para o cidadão entrar no emprego não cabe. Nós estamos querendo esconder uma doença crônica como se que isso fosse um fator impeditivo de exercer a profissão. Então, vamos deixar esse cidadão evoluir amanhã para um AVC, para um infarto, para uma insuficiência renal, para uma trombose, para uma cegueira, Vamos deixar tudo isso acontecer? É o contrário!", defendeu.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou "a amplitude da proposta", por prever a adoção de estratégias de enfrentamento ao diabetes tanto por parte do poder público quanto do setor privado.
Com informações da Agência Senado
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Uma proposta que cria a obrigatoriedade de realização de exames de diagnóstico do diabetes no momento da admissão e desligamento de um funcionário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada, nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Pelo projeto de lei, os exames devem ser custeados pela empregadora.
Aprovado em caráter terminativo na Casa, o projeto de lei do Senado segue agora para análise na Câmara. A proposta é de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O exame deve ser feito na contratação e desligamento do trabalhador, bem como periodicamente quando houver indicação médica. O PLS 380/2016 ainda estabelece políticas públicas, que devem ser implementadas pelo Estado, para distribuição gratuita de medicamentos, monitoração da glicemia e diagnóstico precoce do diabetes mellitus.
"Isso certamente acarretaria efetiva redução das taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença. Ressalte-se que os custos do tratamento da hiperglicemia são muito inferiores às despesas decorrentes do tratamento das complicações crônicas do DM", justifica o senador no texto da proposta.
Para Caiado, que é médico, o projeto é essencial para se evitar mortes em consequências do diabetes, como AVC, infarto e insuficiência renal. "Nós temos nos dedicado muito ao caso do diabetes mellitus por que? Porque 42% dos óbitos hoje, das pessoas que morrem no Brasil, nos hospitais públicos, por AVC, insuficiência renal, trombose, a causa específica não foi nenhum desses problemas, mas o diabetes mellitus. Porque o diabetes é uma doença crônica", ressaltou.
O senador Cidinho Santos (PR-MT) votou favorável, mas disse acreditar que a obrigatoriedade de arcar com os exames deveria recair exclusivamente sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a proposta cria mais um ônus aos empregadores e pode acabar até mesmo estigmatizando quem tem diabetes no mercado de trabalho.
O parlamentar rebateu críticas de que um funcionário poderia deixar de ser contratado por causa do diagnóstico do diabetes. "Essa tese de achar que irá criar uma dificuldade para o cidadão entrar no emprego não cabe. Nós estamos querendo esconder uma doença crônica como se que isso fosse um fator impeditivo de exercer a profissão. Então, vamos deixar esse cidadão evoluir amanhã para um AVC, para um infarto, para uma insuficiência renal, para uma trombose, para uma cegueira, Vamos deixar tudo isso acontecer? É o contrário!", defendeu.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou "a amplitude da proposta", por prever a adoção de estratégias de enfrentamento ao diabetes tanto por parte do poder público quanto do setor privado.
Com informações da Agência Senado
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