Petista presidirá comissão para mudar trâmite de MPs

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) presidirá a comissão especial que vai tratar de analisar propostas de emenda à Constituição (PEC) para modificar o trâmite das medidas provisórias. A relatoria ficará com o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Os deputados Regis de Oliveira (PSC-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC) foram eleitos vice-presidentes do colegiado.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), indicou o correligionário para o cargo, e é um dos parlamentares mais “incomodados” com o atual trâmite das medidas provisórias.

O objetivo da comissão especial é mudar a Constituição para fazer com que as MPs deixem de obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado. Atualmente, se não for analisada até seu vencimento, uma medida provisória tranca a pauta de votação da Casa em que estiver sendo apreciada.

Hoje, por exemplo, a pauta da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias. Ou seja, nenhuma outra matéria pode ser votada antes da apreciação dessas MPs. (Rodolfo Torres)