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Moro nega pedido de Lula para ampliar prazo de defesa

Congresso em Foco

5/10/2016 | Atualizado às 19:22

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Denúncia foi aceita pelo juiz Moro em 20 de setembro

Denúncia foi aceita pelo juiz Moro em 20 de setembro
[caption id="attachment_265943" align="alignleft" width="300" caption="Pedido feito pelos advogados de Lula foi negado por Moro"][fotografo]Rovena Rosa/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou hoje (5) pedido feito pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar em 55 dias o prazo para manifestação da defesa em inquérito da Lava Jato. O prazo vence hoje. No despacho, Moro afirma não haver base legal para o pedido da defesa, que é relacionado ao inquérito em que Lula, Marisa Letícia e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF). "Não há como se deferir prazo adicional de cinquenta e cinco dias, conforme requerido pela Defesa, o que representaria o lapso temporal entre a instauração do inquérito e o oferecimento da denúncia. Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do MPF para oferecer a denúncia, de quinze dias, após a conclusão do inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para a resposta preliminar, peça bem menos complexa e que não se presta ao esgotamento das alegações das partes", argumentou o magistrado. Como o prazo da defesa encerra-se hoje, Moro decidiu conceder "por liberalidade", mais cinco dias, a contar a partir desta quarta-feira. "Então, não há falar que há qualquer dificuldade para [defesa] apresentar a resposta preliminar. Aliás, a defesa do coacusado José Adelmário já apresentou sua resposta sem qualquer dificuldade", comparou o juiz, que também estendeu o prazo para a defesa de Adelmário. No pedido, a defesa argumentou "ser evidente" que Lula e Marisa não podem ter "apenas o exíguo prazo indicado" para apresentar defesa, seja em virtude da extensão da peça acusatória e seus anexos, seja diante do prazo que a acusação teve para conhecer os autos do inquérito policial e elaborar a denúncia". Pedido O pedido da defesa de Lula e de Marisa Letícia foi apresentado na última segunda-feira (3) dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus na Lava Jato. A denúncia do MPF contra os dois e mais seis pessoas foi aceita no dia 20 de setembro por Moro. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, entre elas, a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP). Mais sobre Operação Lava Jato
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