Relação ainda não equacionada

Ao mesmo tempo em que pode facilitar a votação da reforma política, a adoção da lista mista traz dúvidas sobre a implantação do financiamento público de campanha, principal mudança prevista pelo projeto. O voto na legenda é apontado como condição para o sucesso do financiamento público de campanha, que substituiria as tradicionais doações feitas pelo empresariado aos candidatos com os quais mantêm afinidade.

O financiamento privado é considerado um dos principais ralos para a corrupção no país, já que o dinheiro é oferecido, muitas vezes, em troca de retribuição de favores da administração pública. Os defensores da proposta alegam que ela evitará o abuso do poder econômico e permitirá que os candidatos disputem os cargos eletivos em condições de igualdade.

Com a possibilidade de o eleitor continuar a interferir na escolha dos candidatos, por meio de lista mista, surge a dúvida sobre como o dinheiro público seria administrado dentro do próprio partido em meio a disputas internas pelo eleitor. “O problema é saber como fazer o controle do financiamento público com os candidatos disputando entre si. Isso ainda está tudo muito confuso”, pondera o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e um dos mais ardorosos defensores da reforma política na Câmara.

Para o presidente do colegiado, Maurício Rands (PT-PE), o sistema de lista mista não compromete o financiamento público de campanha. “Devemos discutir mecanismos de controle para evitar abusos, já que os recursos, também nesse caso, serão canalizados para os partidos e não para os candidatos. A medida vai baratear o custo das campanhas e inibir o poderio econômico”, avalia.

O PL, o PTB e o PP são os principais adversários desse tipo de financiamento. Segundo os líderes desses partidos, a utilização de recurso público em campanha eleitoral é inadmissível no Brasil. “Já existe o fundo partidário. Esse dinheiro deveria ser usado para reduzir o déficit habitacional de sete milhões de moradias e não em campanha eleitoral”, diz o vice-líder do PL, Inaldo Leitão (PB).

No modelo atual, o financiamento é misto, já que o poder público financia o horário eleitoral gratuito e os partidos políticos. Pelo projeto da reforma política, o governo destinará o equivalente a R$ 7 por eleitor para um fundo, estimado em R$ 812 milhões, cujos recursos serão distribuídos entre os partidos políticos, conforme a representatividade na Câmara.

O projeto prevê que o recebimento de recursos privados por partido ou federação, mesmo que não interfira no resultado da eleição, implicará a perda do mandato de todos os candidatos incluídos na lista do partido.