Reação à impunidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga a ação dos grupos de extermínio no Nordeste vai encaminhar um relatório reservado, com o depoimento das testemunhas de acusação, à Polícia Federal e ao Ministério Público da União e dos estados. O texto, que corre o risco de ser arquivado pelos parlamentares, aponta o envolvimento de autoridades, entre deputados estaduais, vereadores, prefeitos, promotores e ex-secretários de Segurança, com o crime organizado.

Desde agosto do ano passado, o relator da CPI, deputado Luiz Couto (PT-PB), denuncia a existência de um movimento no Congresso Nacional para impedir a votação do relatório final da comissão. Como o material reservado não depende da deliberação dos deputados, procuradores e policiais poderão intensificar as investigações e solicitar o indiciamento dos envolvidos com os grupos de extermínio.

“Esses grupos agem com a conivência das autoridades. Isso quando não há participação direta delas na ação criminosa”, denuncia Couto. O relator disse ainda que vai sugerir a criação de uma comissão para acompanhar os trabalhos da Justiça.

Na avaliação de Luiz Couto, os deputados estão sendo pressionados para arquivar a CPI. “Já ameaçaram até obstruir a pauta do Plenário caso o relatório seja votado”, comentou. Segundo ele, o esvaziamento foi articulado pelas lideranças dos partidos que têm prefeitos, vereadores e vice-prefeitos incriminados no texto final.

O relator já enviou um requerimento pedindo a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias, o que permitiria uma nova tentativa de votação do relatório. “Se os anjos permitirem e os demônios não atrapalharem, o relatório vai ser votado”, afirmou Couto.

Para ser votada, a prorrogação precisa do aval do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), ou do consenso entre os líderes partidários. Até agora, a única manifestação de apoio à iniciativa do relator partiu do presidente da CPI, o tucano Bosco Costa (SE), que se comprometeu a pedir a intervenção do líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), para que o relatório final seja votado.

Caso não tenha sucesso na tentativa, Luiz Couto pretende recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Câmara para que ela dê continuidade às investigações. Ele também estuda a possibilidade de ler o relatório na tribuna, no horário reservado aos discursos parlamentares, a exemplo do que fez no ano passado. “A realidade é essa, não podemos ficar calados”, desabafou. Enquanto a situação não se define, o relator corre atrás de assinaturas de deputados e senadores para a instalação de uma CPI mista para tratar do assunto.