Advogado vai recorrer contra decisão de Cunha sobre Temer
Congresso em Foco
6/1/2016 | Atualizado 7/1/2016 às 14:17
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[caption id="attachment_224137" align="alignleft" width="285" caption="Cunha arquivou ontem o pedido de impeachment contra Temer"]
[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O advogado criminalista mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, disse que irá recorrer da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que arquivou ontem (5) o processo. No pedido protocolado no último dia 21, o advogado argumenta que Temer - assim como a presidente Dilma - teria cometido crime de responsabilidade ao autorizar a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
"Uma vez que o Cunha aceitou o pedido contra a Dilma fundamentado nessa questão, nada mais justo, nada mais natural que isso também fosse aceito contra o Michel Temer", disse Mariel Marra ao Congresso em Foco.
O advogado afirma que não foi surpreendido pela decisão do presidente da Câmara. "Já esperava que o Cunha fosse arquivar esse pedido uma vez que ambos [Cunha e Temer] são do mesmo partido. É natural que ajam com corporativismo", avalia. Mariel Marra já adiantou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão.
Veja a íntegra do pedido de impeachment de Temer
O objetivo do autor do pedido de impeachment contra Temer é provocar a convocação de novas eleições. De acordo com a Constituição Federal, isso só pode ocorrer caso a presidente Dilma e seu vice sejam afastados ainda na primeira metade deste mandato. Assim, o terceiro nome na linha sucessória - que é o presidente da Câmara - deverá convocar novas eleições em até 90 dias.
Este foi o segundo pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer arquivado por Eduardo Cunha. O primeiro, protocolado no dia 9 de dezembro pelo deputado Cabo Daciolo (Sem partido-RJ), foi arquivado no dia 23 do mesmo mês. Nele, Daciolo também defendia que Temer teria cometido crime de responsabilidade ao assinar decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso
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"Uma vez que o Cunha aceitou o pedido contra a Dilma fundamentado nessa questão, nada mais justo, nada mais natural que isso também fosse aceito contra o Michel Temer", disse Mariel Marra ao Congresso em Foco.
O advogado afirma que não foi surpreendido pela decisão do presidente da Câmara. "Já esperava que o Cunha fosse arquivar esse pedido uma vez que ambos [Cunha e Temer] são do mesmo partido. É natural que ajam com corporativismo", avalia. Mariel Marra já adiantou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão.
Veja a íntegra do pedido de impeachment de Temer
O objetivo do autor do pedido de impeachment contra Temer é provocar a convocação de novas eleições. De acordo com a Constituição Federal, isso só pode ocorrer caso a presidente Dilma e seu vice sejam afastados ainda na primeira metade deste mandato. Assim, o terceiro nome na linha sucessória - que é o presidente da Câmara - deverá convocar novas eleições em até 90 dias.
Este foi o segundo pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer arquivado por Eduardo Cunha. O primeiro, protocolado no dia 9 de dezembro pelo deputado Cabo Daciolo (Sem partido-RJ), foi arquivado no dia 23 do mesmo mês. Nele, Daciolo também defendia que Temer teria cometido crime de responsabilidade ao assinar decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso
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