Publicada medida provisória que aumenta punição para quem bloquear estradas
Congresso em Foco
11/11/2015 | Atualizado às 20:04
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[caption id="attachment_217128" align="alignleft" width="292" caption="Manifestantes param veículos na BR-040, entre Goiás e o Distrito Federal"]
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O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) medida provisória que endurece a punição para caminhoneiros que bloquearem as rodovias em todo o país. A partir de hoje, a multa para quem fizer bloqueio passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores do movimento serão multados em R$ 19.154. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados. As penalidades estão previstas na MP 699/2015, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gilberto Kassab (Cidades). O texto será enviado para votação no Congresso, mas, por se tratar de medida provisória, tem vigência imediata como lei.
O anúncio da edição da MP foi feito ontem por Cardozo, para quem as manifestações são "claramente políticas" e não estão embasadas em uma pauta de reivindicações. Em discurso no Rio, Dilma classificou a obstrução de estradas como um "crime". Os manifestantes pedem o impeachment da presidente.
Veja a íntegra da MP 699
De acordo com a MP 699, o grevista reincidente perderá por dez anos acesso a incentivo de crédito para comprar novo veículo. O texto autoriza a Polícia Rodoviária Federal a contratar guincho particular para remover veículos que bloqueiam estradas. O custo será cobrado do caminhoneiro. A Força Nacional de Segurança também poderá atuar no desbloqueio de estradas, em auxílio à Polícia Rodoviária Federal. Além da multa, está prevista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, a apreensão e remoção do veículo assim como o recolhimento do documento do caminhão.
"Atitude firme"
"O governo quer frisar que essas manifestações não têm uma pauta de reivindicações e são claramente políticas. Quando eu obstruo as rodovias, estou praticando atos ilícitos. Não se trata de ação governamental para calar opositores. Trata-se aqui de defender o interesse público porque essas manifestações prejudicam a população, o abastecimento e os serviços essenciais. É fundamental que o Estado tenha uma atitude bastante firme", disse Cardozo ontem em entrevista coletiva.
O líder do Comando Nacional de Transporte, Ivar Luiz Schmidt, afirma que o movimento quer a saída de Dilma da Presidência e tem o apoio de grupos como o Movimento Brasil Livre e Revoltados Online. Schmidt diz que o grupo também cobra do governo o cumprimento de uma pauta apresentada em março.
Segundo balanço divulgado pela PRF, foram identificados 49 pontos de obstrução de estradas em todo o país na última segunda-feira (9). Ontem, de acordo com o ministro, foram feitos 14 bloqueios em Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná.
"Obstruir é crime"
Em visita a obras das Olimpíadas no Rio, Dilma criticou o bloqueio de estradas. "O que iremos impedir é qualquer prejuízo à economia popular, caracterizado pelo abastecimento de todo o país, às atividades econômicas e ao tráfego de combustível, que é essencial para vários setores. Isso não será permitido. Obstruir é crime. Afetar a economia popular é crime", disse a presidente. "Reivindicar é um direito de todo mundo. Há muito tempo, reivindicação no Brasil não é crime. Construímos a democracia para não ser crime. Agora, o Brasil é um país responsável", acrescentou.
Mais sobre caminhoneiros
Mais sobre o Brasil nas ruas
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O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) medida provisória que endurece a punição para caminhoneiros que bloquearem as rodovias em todo o país. A partir de hoje, a multa para quem fizer bloqueio passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores do movimento serão multados em R$ 19.154. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados. As penalidades estão previstas na MP 699/2015, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gilberto Kassab (Cidades). O texto será enviado para votação no Congresso, mas, por se tratar de medida provisória, tem vigência imediata como lei.
O anúncio da edição da MP foi feito ontem por Cardozo, para quem as manifestações são "claramente políticas" e não estão embasadas em uma pauta de reivindicações. Em discurso no Rio, Dilma classificou a obstrução de estradas como um "crime". Os manifestantes pedem o impeachment da presidente.
Veja a íntegra da MP 699
De acordo com a MP 699, o grevista reincidente perderá por dez anos acesso a incentivo de crédito para comprar novo veículo. O texto autoriza a Polícia Rodoviária Federal a contratar guincho particular para remover veículos que bloqueiam estradas. O custo será cobrado do caminhoneiro. A Força Nacional de Segurança também poderá atuar no desbloqueio de estradas, em auxílio à Polícia Rodoviária Federal. Além da multa, está prevista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, a apreensão e remoção do veículo assim como o recolhimento do documento do caminhão.
"Atitude firme"
"O governo quer frisar que essas manifestações não têm uma pauta de reivindicações e são claramente políticas. Quando eu obstruo as rodovias, estou praticando atos ilícitos. Não se trata de ação governamental para calar opositores. Trata-se aqui de defender o interesse público porque essas manifestações prejudicam a população, o abastecimento e os serviços essenciais. É fundamental que o Estado tenha uma atitude bastante firme", disse Cardozo ontem em entrevista coletiva.
O líder do Comando Nacional de Transporte, Ivar Luiz Schmidt, afirma que o movimento quer a saída de Dilma da Presidência e tem o apoio de grupos como o Movimento Brasil Livre e Revoltados Online. Schmidt diz que o grupo também cobra do governo o cumprimento de uma pauta apresentada em março.
Segundo balanço divulgado pela PRF, foram identificados 49 pontos de obstrução de estradas em todo o país na última segunda-feira (9). Ontem, de acordo com o ministro, foram feitos 14 bloqueios em Tocantins, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná.
"Obstruir é crime"
Em visita a obras das Olimpíadas no Rio, Dilma criticou o bloqueio de estradas. "O que iremos impedir é qualquer prejuízo à economia popular, caracterizado pelo abastecimento de todo o país, às atividades econômicas e ao tráfego de combustível, que é essencial para vários setores. Isso não será permitido. Obstruir é crime. Afetar a economia popular é crime", disse a presidente. "Reivindicar é um direito de todo mundo. Há muito tempo, reivindicação no Brasil não é crime. Construímos a democracia para não ser crime. Agora, o Brasil é um país responsável", acrescentou.
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