Ministério divulga íntegra da PEC da reforma tributária

O Ministério da Fazenda divulgou, há pouco, a íntegra da proposta da reforma tributária enviada hoje (28) ao Congresso Nacional. Na exposição de motivos, o ministro Guido Mantega destaca que os objetivos do projeto são "simplificar o sistema tributário nacional, avançar no processo de desoneração tributária e eliminar distorções que prejudicam o crescimento da economia brasileira e a competitividade das empresas, principalmente no que diz respeito à chamada 'guerra fiscal' entre os estados".

Na PEC, o governo propõem a unificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa à importação ou comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados e de álcool combustível (CIDE-Combustível), em um imposto federal sobre valor adicionado, o IVA-F.

A proposta também prevê medidas para se acabar com a guerra fiscal entre os estados, unificando a legislação e a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse tributo também passaria a ser cobrado no local de consumo (destino) e não mais no local de produção (origem).

O salário-educação, que hoje representa um ônus de 2,5% sobre a folha de pagamento, passaria a integrar a alíquota do IVA-F, desonerando assim a folha.

Veja aqui o material preparado pelo Ministério da Fazenda sobre a reforma tributária.

Matéria publicada em 28 de fevereiro de 2008.