Toffoli defende debate sobre férias de juízes e domésticas
Congresso em Foco
30/9/2009 14:10
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Rodolfo Torres e Renata Camargo
Indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Tofolli, defendeu há pouco na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado o debate em torno das férias de juízes e de empregadas domésticas.
Enquanto magistrados têm 60 dias de férias, as empregadas domésticas contam com apenas 20 dias de descanso. "Se vivemos em um país de iguais, devemos debater esses temas."
O advogado-geral da União também defendeu que o Congresso crie uma lei para regulamentar a greve no setor público.
"A greve no setor público é algo que não atinge o governo, atinge o cidadão. A greve do setor é extremamente radical no meu entendimento. Deve ter uma regulamentação sim para garantir o direito de greve. Mas cabe limitar, tem que se posto em lei requisitos mais rigorosos. A greve no setor público deve ser mais rigorosa, do que a greve no setor privado, pois é uma greve que atinge o cidadão", afirmou Tofolli.
"Tive a oportunidade na AGU de produzir um projeto de lei sugerindo e encaminhando à Casa Civil a necessidade de regulamentação [da greve]. O Supremo vai acabar definindo o que é a greve. A greve é um direito estabelecido na Constituição. O tempo passou e a lei não veio. Como são inúmeras as greves e não há um regramento, todos os fatos que ocorrem na greve acabam no Judiciário. E então o Supremo estabeleceu alguns parâmetros na greve no setor público", complementou.
