Toffoli afirma que o Judiciário não deve legislar
Congresso em Foco
30/9/2009 12:41
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Renata Camargo
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (30) que o Supremo Tribunal Federal (STF) atue como garantidor da Constituição, mas que não seja o poder Judiciário "o condutor de políticas públicas e de decisões legais". Em sua explanação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde está sendo sabatinado no momento, Toffoli defendeu a valorização dos três Poderes.
"É necessária a valorização do papel dos poderes Executivo e Legislativo. Esses são os poderes que têm o fundamento na vontade popular. Ao poder Judiciário, deve ser reservado a ele o último caso. Não deve ser o Judiciário o condutor de políticas públicas e o condutor de decisões legais. Não cabe ao poder Judiciário dizer a lei", afirmou Toffolli.
O advogado-geral da União é o indicado do presidente Lula para ocupar a vaga do ex-ministro Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal. O nome de Toffoli tem enfrentado resistência de senadores da oposição, que afirmam que o indicado de Lula não tem notório saber jurídico nem reputação ilibada. Questionam ainda as ligações históricas do advogado com o Partido dos Trabalhadores.
Por mais de meia hora, Toffoli falou aos senadores sobre a importância do papel da Suprema Corte e da necessidade de uma atuação mais conciliadora por parte do Executivo, no sentido de evitar a sobrecarga de processos no Judiciário. O advogado da União defendeu ainda que as agências reguladoras sejam mais atuantes na mediação de conflitos.
"O poder Executivo precisa ter uma maior capacidade mediadora com a sociedade. É necessário que o Estado administrador reconheça o direito do cidadão. O Estado tem que colaborar com o poder Judiciário. (...) É necessário fazer um esforço para preencher as lacunas existentes", defendeu Tofolli.
No momento, o indicado de Lula ao Supremo responde questionamento dos senadores. Após a sabatina, os senadores membros da CCJ irão votar secretamente a indicação de Toffoli. O nome do advogado-geral da União precisa ainda ser aprovado pelo plenário do Senado.
