Câmara aprova PEC que facilita repasse de recursos a estados e municípios

Nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas parlamentares, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário, foi aprovada nesta terça-feira (19) com 391 votos favoráveis e 6  contrários no Plenário da Câmara (veja como cada parlamentar votou mais abaixo). Deputados da oposição estavam em obstrução no Plenário em protesto a quebra da placa de uma campanha contra o genocídio negro, e parte da base governista também estava obstruindo, por pedir celeridade ao projeto de prevê a prisão em segunda instância. Após um acordo feito com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi quebrado o interstício e a proposta foi votada em dois turnos nesta terça. Apenas o Psol permaneceu em obstrução. > Maia promete urgência do pacote anticrime após reunião com Moraes A PEC foi apresentada pela então senadora e hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). O relator da matéria, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o substitutivo de sua autoria ainda este ano nas duas Casas. Nessa corrida contra o tempo, o deputado tucano diz contar com apoio suprapartidário para quebrar prazos regimentais, o que permitiria uma aprovação mais rápida da matéria e garantiria, assim, o repasse do dinheiro aos municípios já no próximo ano, quando haverá eleições municipais. Para Aécio Neves, a aprovação da proposta é um primeiro passo efetivo na direção do chamado "novo pacto federativo", que busca uma distribuição mais justa entre os recursos da União, dos estados e dos municípios. "Essa proposta, que nasceu no Senado, tem o objetivo de fazer com que os recursos destinados por emendas parlamentares - que, para muitos municípios, principalmente os pequenos, é a única fonte extra de recursos - possam chegar de forma mais efetiva, sem burocracia e sem os altos custos que lhes são impostos pelas instituições financeiras federais". De acordo com o parlamentar, hoje, na liberação dessas emendas, a Caixa Federal Econômica cobra cerca de 12% de seu valor. Além do custo, Aécio Neves cita outros problemas na execução das emendas, como parcelas liberadas com lentidão e dificuldade do estado fiscalizador para alcançar alguns municípios. A PEC também muda o controle para a liberação de recursos das emendas. Segundo Aécio, a fiscalização será mais efetiva, "pois quanto mais próxima a fiscalização, melhor ela é feita." "Nós precisamos confiar que os recursos públicos serão bem administrados e temos instrumentos hoje de sanção para aqueles que não o sejam. Não tenho dúvidas que é um avanço extraordinário. Isso vai abrir caminhos para outras facilitações e desburocratizações", comemorou. > Tenha a melhor cobertura do Congresso de graça no seu Whatsapp No substitutivo, Aécio Neves mantém o tipo de transferência de finalidade definida, em que os recursos da emenda têm uso específico determinado pelo parlamentar. Mas o texto altera a forma de transferência por doação e cria a modalidade especial, proibindo que recursos de emenda possam ser usados para pagamentos de pessoal, inativos e serviço da dívida. Como teve alteração na matéria, a proposta volta para apreciação do Senado Federal. Veja como cada deputado votou:

Parlamentar	UF	Voto
Avante
André Janones	MG	Sim
Fernando Borja	MG	Sim
Luis Tibé	MG	Sim
Pastor Sargento Isidório	BA	Sim
Tito	BA	Sim
Total Avante: 5
CIDADANIA
Alex Manente	SP	Sim
Arnaldo Jardim	SP	Sim
Carmen Zanotto	SC	Sim
Daniel Coelho	PE	Sim
Fabiano Tolentino	MG	Sim
Paula Belmonte	DF	Sim
Rubens Bueno	PR	Sim
Total CIDADANIA: 7
DEM
Alan Rick	AC	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Dr. Zacharias Calil	GO	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Geninho Zuliani	SP	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Igor Kannário	BA	Sim
Jose Mario Schreiner	GO	Sim
Juninho do Pneu	RJ	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Leur Lomanto Júnior	BA	Sim
Luis Miranda	DF	Sim
Norma Ayub	ES	Sim
Olival Marques	PA	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Pedro Lupion	PR	Sim
Pedro Paulo	RJ	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Art. 17
Total DEM: 20
MDB
Alceu Moreira	RS	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Carlos Chiodini	SC	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Daniela do Waguinho	RJ	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Dulce Miranda	TO	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Fabio Reis	SE	Sim
Giovani Feltes	RS	Sim
Gutemberg Reis	RJ	Sim
Hercílio Coelho Diniz	MG	Sim
Herculano Passos	SP	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Jéssica Sales	AC	Sim
João Marcelo Souza	MA	Sim
Juarez Costa	MT	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	PI	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Raul Henry	PE	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Walter Alves	RN	Sim
Total MDB: 24
NOVO
Adriana Ventura	SP	Sim
Alexis Fonteyne	SP	Sim
Gilson Marques	SC	Sim
Lucas Gonzalez	MG	Sim
Marcel van Hattem	RS	Sim
Paulo Ganime	RJ	Sim
Tiago Mitraud	MG	Sim
Vinicius Poit	SP	Sim
Total NOVO: 8
Patriota
Alcides Rodrigues	GO	Sim
Dr. Frederico	MG	Sim
Fred Costa	MG	Sim
Marreca Filho	MA	Sim
Pastor Eurico	PE	Não
Total Patriota: 5
PCdoB
Alice Portugal	BA	Sim
Márcio Jerry	MA	Sim
Perpétua Almeida	AC	Sim
Professora Marcivania	AP	Sim
Renildo Calheiros	PE	Sim
Total PCdoB: 5
PDT
Afonso Motta	RS	Sim
Alex Santana	BA	Sim
André Figueiredo	CE	Sim
Chico D`Angelo	RJ	Sim
Dagoberto Nogueira	MS	Sim
Fábio Henrique	SE	Sim
Félix Mendonça Júnior	BA	Sim
Flávia Morais	GO	Sim
Flávio Nogueira	PI	Sim
Gil Cutrim	MA	Sim
Idilvan Alencar	CE	Sim
Jesus Sérgio	AC	Sim
Leônidas Cristino	CE	Sim
Marlon Santos	RS	Sim
Mauro Benevides Filho	CE	Sim
Paulo Ramos	RJ	Sim
Pompeo de Mattos	RS	Sim
Robério Monteiro	CE	Sim
Sergio Vidigal	ES	Sim
Silvia Cristina	RO	Sim
Subtenente Gonzaga	MG	Sim
Tabata Amaral	SP	Sim
Túlio Gadêlha	PE	Sim
Wolney Queiroz	PE	Sim
Total PDT: 24
PL
Abílio Santana	BA	Sim
Altineu Côrtes	RJ	Sim
Bosco Costa	SE	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Sim
Cristiano Vale	PA	Sim
Dr. Jaziel	CE	Sim
Fernando Rodolfo	PE	Sim
Flávia Arruda	DF	Sim
Gelson Azevedo	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
Gildenemyr	MA	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
João Maia	RN	Sim
José Rocha	BA	Sim
Josimar Maranhãozinho	MA	Sim
Junior Lourenço	MA	Sim
Júnior Mano	CE	Sim
Lauriete	ES	Sim
Lincoln Portela	MG	Sim
Luiz Carlos Motta	SP	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcelo Ramos	AM	Sim
Marcio Alvino	SP	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Paulo Freire Costa	SP	Sim
Policial Katia Sastre	SP	Sim
Raimundo Costa	BA	Sim
Sergio Toledo	AL	Sim
Tiririca	SP	Sim
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Total PL: 33
PMN
Eduardo Braide	MA	Sim
Total PMN: 1
Podemos
Bacelar	BA	Sim
Diego Garcia	PR	Sim
Igor Timo	MG	Sim
José Medeiros	MT	Sim
Léo Moraes	RO	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Roberto de Lucena	SP	Sim
Total Podemos: 7
PP
Adriano do Baldy	GO	Sim
Afonso Hamm	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
AJ Albuquerque	CE	Sim
André Fufuca	MA	Sim
Angela Amin	SC	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Celina Leão	DF	Sim
Christino Aureo	RJ	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.	RJ	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Evair Vieira de Melo	ES	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Franco Cartafina	MG	Sim
Guilherme Derrite	SP	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jaqueline Cassol	RO	Sim
Laércio Oliveira	SE	Sim
Marcelo Aro	MG	Sim
Margarete Coelho	PI	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Neri Geller	MT	Sim
Pedro Westphalen	RS	Sim
Pinheirinho	MG	Sim
Ricardo Barros	PR	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Schiavinato	PR	Sim
Total PP: 30
PROS
Acácio Favacho	AP	Sim
Capitão Wagner	CE	Sim
Clarissa Garotinho	RJ	Sim
Gastão Vieira	MA	Sim
Uldurico Junior	BA	Sim
Vaidon Oliveira	CE	Sim
Weliton Prado	MG	Sim
Total PROS: 7
PSB
Aliel Machado	PR	Sim
Átila Lira	PI	Sim
Camilo Capiberibe	AP	Sim
Cássio Andrade	PA	Sim
Danilo Cabral	PE	Sim
Denis Bezerra	CE	Sim
Elias Vaz	GO	Sim
Felipe Carreras	PE	Sim
Felipe Rigoni	ES	Sim
Gervásio Maia	PB	Sim
Gonzaga Patriota	PE	Sim
Heitor Schuch	RS	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
Jhc	AL	Sim
João H. Campos	PE	Sim
Júlio Delgado	MG	Sim
Lídice da Mata	BA	Sim
Liziane Bayer	RS	Sim
Mauro Nazif	RO	Sim
Rafael Motta	RN	Sim
Rodrigo Agostinho	SP	Sim
Rodrigo Coelho	SC	Sim
Rosana Valle	SP	Sim
Tadeu Alencar	PE	Sim
Vilson da Fetaemg	MG	Sim
Total PSB: 25
PSC
Aluisio Mendes	MA	Sim
André Ferreira	PE	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Osires Damaso	TO	Sim
Paulo Eduardo Martins	PR	Sim
Valdevan Noventa	SE	Sim
Total PSC: 6
PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Cezinha de Madureira	SP	Sim
Charles Fernandes	BA	Sim
Darci de Matos	SC	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Edilázio Júnior	MA	Sim
Expedito Netto	RO	Sim
Fábio Trad	MS	Sim
Flordelis	RJ	Sim
Haroldo Cathedral	RR	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Júnior Ferrari	PA	Sim
Marco Bertaiolli	SP	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Otto Alencar Filho	BA	Sim
Reinhold Stephanes Junior	PR	Sim
Ricardo Guidi	SC	Sim
Roman	PR	Sim
Sargento Fahur	PR	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Sidney Leite	AM	Sim
Stefano Aguiar	MG	Sim
Vermelho	PR	Sim
Wladimir Garotinho	RJ	Sim
Total PSD: 30
PSDB
Adolfo Viana	BA	Sim
Aécio Neves	MG	Sim
Alexandre Frota	SP	Sim
Beto Pereira	MS	Sim
Bia Cavassa	MS	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Celso Sabino	PA	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Edna Henrique	PB	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Geovania de Sá	SC	Art. 17
Lucas Redecker	RS	Sim
Luiz Carlos	AP	Sim
Mara Rocha	AC	Sim
Miguel Haddad	SP	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Roberto Pessoa	CE	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rose Modesto	MS	Sim
Ruy Carneiro	PB	Sim
Samuel Moreira	SP	Sim
Shéridan	RR	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Total PSDB: 28
PSL
Abou Anni	SP	Sim
Alê Silva	MG	Abstenção
Bia Kicis	DF	Sim
Bibo Nunes	RS	Sim
Carlos Jordy	RJ	Não
Caroline de Toni	SC	Sim
Charlles Evangelista	MG	Sim
Chris Tonietto	RJ	Não
Coronel Armando	SC	Sim
Coronel Chrisóstomo	RO	Sim
Coronel Tadeu	SP	Sim
Daniel Silveira	RJ	Sim
Delegado Antônio Furtado	RJ	Abstenção
Delegado Marcelo Freitas	MG	Sim
Delegado Pablo	AM	Sim
Delegado Waldir	GO	Abstenção
Dr. Luiz Ovando	MS	Sim
Dra. Soraya Manato	ES	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Fabio Schiochet	SC	Sim
Felício Laterça	RJ	Sim
Felipe Francischini	PR	Sim
Filipe Barros	PR	Não
General Peternelli	SP	Sim
Guiga Peixoto	SP	Sim
Gurgel	RJ	Sim
Heitor Freire	CE	Sim
Helio Lopes	RJ	Sim
Joice Hasselmann	SP	Sim
Julian Lemos	PB	Sim
Junio Amaral	MG	Sim
Júnior Bozzella	SP	Sim
Léo Motta	MG	Sim
Loester Trutis	MS	Sim
Lourival Gomes	RJ	Sim
Luciano Bivar	PE	Sim
Luiz Lima	RJ	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Sim
Major Fabiana	RJ	Sim
Marcelo Brum	RS	Sim
Márcio Labre	RJ	Sim
Nelson Barbudo	MT	Sim
Nereu Crispim	RS	Sim
Nicoletti	RR	Sim
Professor Joziel	RJ	Sim
Professora Dayane Pimentel	BA	Sim
Sanderson	RS	Sim
Total PSL: 47
PSOL
Edmilson Rodrigues	PA	Obstrução
Glauber Braga	RJ	Obstrução
Sâmia Bomfim	SP	Obstrução
Total PSOL: 3
PT
Airton Faleiro	PA	Sim
Alencar Santana Braga	SP	Sim
Alexandre Padilha	SP	Sim
Benedita da Silva	RJ	Sim
Bohn Gass	RS	Sim
Carlos Veras	PE	Sim
Carlos Zarattini	SP	Sim
Erika Kokay	DF	Não
Gleisi Hoffmann	PR	Sim
Helder Salomão	ES	Sim
João Daniel	SE	Sim
José Airton Cirilo	CE	Sim
José Guimarães	CE	Sim
José Ricardo	AM	Sim
Luizianne Lins	CE	Sim
Marcon	RS	Sim
Margarida Salomão	MG	Sim
Maria do Rosário	RS	Sim
Marília Arraes	PE	Sim
Natália Bonavides	RN	Sim
Nelson Pellegrino	BA	Sim
Nilto Tatto	SP	Sim
Odair Cunha	MG	Sim
Patrus Ananias	MG	Sim
Paulão	AL	Sim
Paulo Guedes	MG	Sim
Paulo Pimenta	RS	Sim
Pedro Uczai	SC	Não
Professora Rosa Neide	MT	Sim
Reginaldo Lopes	MG	Sim
Rejane Dias	PI	Sim
Rui Falcão	SP	Sim
Valmir Assunção	BA	Sim
Vander Loubet	MS	Sim
Waldenor Pereira	BA	Sim
Zé Neto	BA	Sim
Zeca Dirceu	PR	Sim
Total PT: 37
PTB
Emanuel Pinheiro Neto	MT	Sim
Luisa Canziani	PR	Sim
Marcelo Moraes	RS	Sim
Maurício Dziedricki	RS	Sim
Nivaldo Albuquerque	AL	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Paulo Bengtson	PA	Sim
Pedro Augusto Bezerra	CE	Sim
Pedro Lucas Fernandes	MA	Sim
Santini	RS	Sim
Wilson Santiago	PB	Sim
Total PTB: 11
PV
Célio Studart	CE	Sim
Enrico Misasi	SP	Sim
Leandre	PR	Sim
Professor Israel Batista	DF	Sim
Total PV: 4
REDE
Joenia Wapichana	RR	Sim
Total REDE: 1
Republican
Aline Gurgel	AP	Sim
Amaro Neto	ES	Sim
Aroldo Martins	PR	Sim
Benes Leocádio	RN	Sim
Capitão Alberto Neto	AM	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Gilberto Abramo	MG	Sim
Hélio Costa	SC	Sim
Hugo Motta	PB	Sim
João Campos	GO	Sim
João Roma	BA	Sim
Júlio Cesar Ribeiro	DF	Sim
Luizão Goulart	PR	Sim
Manuel Marcos	AC	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Maria Rosas	SP	Sim
Milton Vieira	SP	Sim
Ossesio Silva	PE	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Ronaldo Martins	CE	Sim
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Severino Pessoa	AL	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Vavá Martins	PA	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total Republican: 27
Solidaried
Bosco Saraiva	AM	Sim
Dra. Vanda Milani	AC	Sim
Eli Borges	TO	Sim
Genecias Noronha	CE	Sim
Gustinho Ribeiro	SE	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Marina Santos	PI	Sim
Otaci Nascimento	RR	Sim
Tiago Dimas	TO	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidaried: 10

*Informações da Agência Câmara