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Congresso em Foco
7/2/2018 | Atualizado às 12:38
<< Além de deputado na Papuda, Congresso tem bancada de parlamentares condenados à prisãoO crime e o processo Na época do crime atribuído a ele, Rodrigues comandava a prefeitura de maneira transitória. O ex-prefeito é acusado de infringir a lei ao dispensar licitação para a alienação de uma retroescavadeira e ao comprar uma nova, custeada, em parte, com recursos da Caixa Econômica Federal. João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF-4. Ele recorreu ao Supremo, com um habeas corpus, para derrubar a decisão do tribunal de segunda instância. Inicialmente, porém, a defesa apelou ao Superior Tribunal de Justiça pedindo que o processo fosse anulado, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e a inépcia da denúncia. Argumentou ainda que não houve dano aos cofres públicos. Por ele ser parlamentar, o STJ remeteu o recurso para o Supremo, onde correm as ações envolvendo congressistas e outras autoridades federais. Em outubro de 2016, o ministro Luiz Fux negou o habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado. Em março do ano passado, o Supremo havia acolhido pedido da defesa para julgar a apelação. * Com informações da Agência Brasil
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