Câmara aprova MP que quebra monopólio da Casa da Moeda na fabricação de dinheiro
Congresso em Foco
7/12/2016 | Atualizado às 18:51
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[caption id="attachment_274670" align="alignleft" width="390" caption="Plenário da Câmara conclui tramitação da MP e a envia ao Senado"]
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A Câmara dos deputados aprovou a Medida Provisória 745/2016, editada pelo presidente Michel Temer, que prevê a quebra do monopólio da Casa da Moeda para fabricar o dinheiro em circulação e autoriza o Banco Central a encomendar fora do país o papel moeda e a moeda metálica. Estas encomendas, segundo o texto aprovado, só seriam feitas em caso de emergência. A matéria segue para votação em plenário.
Pelo texto negociado pelo relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), as encomendas de dinheiro a indústrias estrangeiras só poderiam ser feitas quando as Casa da Moeda acumular um atraso de 15% no volume de papel moeda ou moeda metálica encomendada pelo Banco Central. A autoridade monetária fica obrigada, segundo o texto aprovado, a fazer as encomendas à Casa da Moeda até o dia 31 de julho do ano anterior ao prazo de entrega.
Mais sobre medidas provisórias
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A Câmara dos deputados aprovou a Medida Provisória 745/2016, editada pelo presidente Michel Temer, que prevê a quebra do monopólio da Casa da Moeda para fabricar o dinheiro em circulação e autoriza o Banco Central a encomendar fora do país o papel moeda e a moeda metálica. Estas encomendas, segundo o texto aprovado, só seriam feitas em caso de emergência. A matéria segue para votação em plenário.
Pelo texto negociado pelo relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), as encomendas de dinheiro a indústrias estrangeiras só poderiam ser feitas quando as Casa da Moeda acumular um atraso de 15% no volume de papel moeda ou moeda metálica encomendada pelo Banco Central. A autoridade monetária fica obrigada, segundo o texto aprovado, a fazer as encomendas à Casa da Moeda até o dia 31 de julho do ano anterior ao prazo de entrega.
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