Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

O presidente Lula publicou hoje (3) decreto que regulamenta o uso dos cartões corporativos, utilizados para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

A nova regra impõe aos órgãos federais o limite de 30% para saques em dinheiro. Esse dispositivo, no entanto, não precisa ser seguido por órgãos considerados essenciais como a Presidência da República, a Vice-Presidência, o Ministério da Fazenda, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Saúde. Nesse último caso, o uso do cartão deve se restringir ao atendimento de despesas decorrentes da assistência à saúde indígena.

De acordo com o decreto, fica vedada também a abertura de novas contas bancárias destinadas à movimentação das contas tipo B. É por meio desse tipo de conta que o servidor saca os recursos em dinheiro ou cheque.

CPI dos cartões

O mau uso dos cartões corporativos foi denunciado pelo Congresso em Foco em agosto de 2007, quando reportagem mostrou que o governo federal gastou somente nos primeiros sete meses do ano passado mais do que durante todo o ano de 2006. (leia)

Nesta semana o Congresso Nacional deve decidir sobre a instalação da CPI mista dos Cartões.

Dono da maior bancada no Senado, o PMDB, que tem a prerrogativa de escolher o presidente da Comissão, abriu mão do posto na semana passada para a indicação da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). A decisão veio em meio à pressão da oposição que ameaçou criar de uma segunda CPI exclusiva no Senado, onde tem maior força política.

Tal medida ainda gera polêmica, principalmente entre os deputados petistas que preferem trocar a relatoria da Comissão, posto de direito, pela presidência.

A definição pelo comando da CPI mista deve ocorrer, no entanto, apenas nesta terça-feira (4) após encontro entre o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) com os líderes do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Composição

Até o momento, a Comissão - composta por 12 deputados e 12 senadores - conta com a indicação dos seguintes parlamentares.

Deputados governistas: Carlos Willian (PTC-MG), Marcelo Melo (PMDB-GO), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiz Sérgio (PT-RJ). A base aliada tem direito ainda, há um sexto integrante.

Deputados da oposição: Moreira Mendes (PPS-RO), Vic Pires Franco (DEM-PA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O bloco composto pelo PSB, PDT, PCdoB e PMN deve indicar outros dois nomes. Já o PV dispõe de uma única vaga.

No Senado os titulares ficaram divididos da seguinte forma:

Governistas: Neuto De Conto (PMDB-SC), Almeida Lima (PMDB-SE).

Oposição: José Nery (Psol-PA), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

Suplentes
Valter Pereira (PMDB-MS), Valdir Raupp (PMDB-RO), Fátima Cleide (PT-RO), Seris Slhessarenko (PT-MT), João Pedro (PT-AM), João Ribeiro (PR-TO), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). (Erich Decat)

Matéria atualizada às 17h19