Cardozo cobra julgamento de contas antes de impeachment
Congresso em Foco
29/4/2016 | Atualizado 30/4/2016 às 10:01
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[caption id="attachment_240577" align="alignleft" width="285" caption="Cardozo foi o terceiro ministro a falar em defesa de Dilma"]
[fotografo]Gabriel Pontes/Congresso em Foco[/fotografo][/caption]Terceiro ministro a fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment no Senado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que é "incompreensível" que as contas da petista sejam analisadas somente após o seu eventual afastamento do cargo por crime de responsabilidade com as chamadas "pedaladas fiscais". "E se as contas da presidente Dilma forem aprovadas?", questionou o ministro aos senadores.
Veja a transmissão ao vivo
Segundo ele, será um "atentado" à Constituição se o Congresso aprovar o impeachment da presidente sem a caracterização de que ela cometeu crime de responsabilidade. Dois pontos são analisados pelo colegiado: as pedaladas fiscais e os decretos de abertura de crédito orçamentário. Cardozo questionou o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não ter analisado as contas de 2015 do governo Dilma, etapa que antecede a análise pelo Congresso. Até hoje os parlamentares não examinaram a recomendação do TCU pela rejeição das contas de 2014, que não são objeto do processo de impeachment.
O ministro também criticou os senadores que anunciaram o seu voto antes mesmo da apresentação da defesa. "Parlamentares têm o papel de juiz e não podem declarar seus votos", afirmou. "Se fosse um processo político, não haveria problema, mas em um processo jurídico-político há problema", acrescentou.
Cardozo é ouvido pelos senadores nesta sexta-feira (29) da reunião da comissão de impeachment para defender a presidente Dilma, assim como os ministros Kátia Abreu (Agricultura) e Nelson Barbosa (Fazenda).
Requerimentos
Antes de começar sua defesa, Cardozo fez três requerimentos à Mesa Diretora da comissão. Primeiramente, pediu que o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) fosse destituído da relatoria, alegando que o jurista Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido de impeachment, é filiado ao PSDB, legenda do ex-governador mineiro.
O presidente Raimundo Lira, porém, recusou o requerimento e afirmou que, nesta fase do processo, só são aceitos pedidos de senadores participantes da comissão. O ministro solicitou ainda ter acesso a todos os documentos do processo, como notas taquigráficas das discussões na comissão do Senado. Este pedido foi acolhido pela presidência.
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Segundo ele, será um "atentado" à Constituição se o Congresso aprovar o impeachment da presidente sem a caracterização de que ela cometeu crime de responsabilidade. Dois pontos são analisados pelo colegiado: as pedaladas fiscais e os decretos de abertura de crédito orçamentário. Cardozo questionou o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não ter analisado as contas de 2015 do governo Dilma, etapa que antecede a análise pelo Congresso. Até hoje os parlamentares não examinaram a recomendação do TCU pela rejeição das contas de 2014, que não são objeto do processo de impeachment.
O ministro também criticou os senadores que anunciaram o seu voto antes mesmo da apresentação da defesa. "Parlamentares têm o papel de juiz e não podem declarar seus votos", afirmou. "Se fosse um processo político, não haveria problema, mas em um processo jurídico-político há problema", acrescentou.
Cardozo é ouvido pelos senadores nesta sexta-feira (29) da reunião da comissão de impeachment para defender a presidente Dilma, assim como os ministros Kátia Abreu (Agricultura) e Nelson Barbosa (Fazenda).
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Antes de começar sua defesa, Cardozo fez três requerimentos à Mesa Diretora da comissão. Primeiramente, pediu que o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) fosse destituído da relatoria, alegando que o jurista Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido de impeachment, é filiado ao PSDB, legenda do ex-governador mineiro.
O presidente Raimundo Lira, porém, recusou o requerimento e afirmou que, nesta fase do processo, só são aceitos pedidos de senadores participantes da comissão. O ministro solicitou ainda ter acesso a todos os documentos do processo, como notas taquigráficas das discussões na comissão do Senado. Este pedido foi acolhido pela presidência.
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