Relator lê argumentos de Fonteles contra a pesquisa

O ministro Carlos Ayres Britto leu há pouco os motivos que levaram o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles protocolar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica.

Segundo Britto, Cláudio Fonteles alega que a vida humana acontece a partir da fecundação. “É no momento da fecundação que a mulher engravida”, afirma Fonteles no documento.

Fonteles também afirma no documento que, durante o desenvolvimento do processo, ouviu várias entidades científica para chegar a conclusão de que  as pesquisas com células-tronco adultas é “mais promissora” do que as com células-embrionárias.

No momento, o procurador-geral da República Antonio Fernando Souza faz sua sustentação oral contra a pesquisa, endossando as argumentações do seu antecessor na chefia da PGR.

O que prevê a Lei de Biossegurança

Segundo a Lei de Biossegurança, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. No entanto, para a realização dessa prática os embriões devem ser inviáveis ou congelados há três anos ou mais. De acordo com a lei, em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

Células-tronco

As células-tronco podem ser divididas em duas categorias: adultas e embrionárias. No primeiro caso, elas são extraídas de diversos tecidos humanos como medula óssea, sangue, fígado, cordão umbilical, placenta, entre outros. Esse tipo de célula, no entanto, segundo alguns cientistas, tem baixa capacidade de diferenciação, ou seja, baixo potencial para originar outra célula semelhante à sua progenitora. 

Por outro lado, as células-tronco embrionárias têm alto poder de diferenciação, ou seja, servem como um coringa, capaz de se transformar em qualquer outro tecido do corpo humano, como ossos, nervos, músculos e sangue. A polêmica que recai sobre essa modalidade deve-se ao fato de elas serem encontradas nos embriões humanos. Para muitos religiosos, o uso das células-tronco embrionárias, resultante da fecundação, seria um assassinato. (Erich Decat)