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Congresso em Foco
30/9/2015 17:35
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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (30) que arquivou na noite anterior três pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma. Restam mais dez protocolados na Câmara. Outros quatros pedidos já haviam sido rejeitados em agosto.
Entre eles, o que tem mais chances de ter seguimento é o encabeçado pelo ex-deputado Hélio Bicudo, que militou no PT por mais de 20 anos e foi deputado federal pelo partido. Ele acusa a presidente de ter cometido crime de responsabilidade tanto pelos fatos relacionados à Operação Lava Jato quanto pelo atraso proposital de recursos de programas sociais aos bancos públicos, o que tem sido chamado de "pedalada fiscal".
Cunha não explicou a causa dos três novos arquivamentos. Pelo regimento interno da Câmara, ele tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment.
Caso o presidente da Câmara rejeite todos os pedidos de abertura de impeachment, a oposição vai apresentar um recurso no plenário contra a decisão. Se recebida denúncia pela prática de crime de responsabilidade do presidente da República, a autoridade denunciada será notificada e instada a se manifestar no período de até 10 sessões, pessoalmente ou por meio de advogado.
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