Comissão de Educação aprova Ato Médico

Renata Camargo e Rodolfo Torres

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei do Ato Médico, que regulamenta e define as atividades privativas dos médicos. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator Lobbe Neto (PSDB-SP), que permite que a acupuntura seja uma atividade exercida por médicos e outros profissionais da saúde.

O parecer do tucano também determina que os procedimentos para realizar tatuagem podem ser exercidos por profissionais não médicos. Segundo o texto que chegou à comissão, e alterado pelo relator, tatuagens e a acupuntura deveriam ser exclusivos dos médicos.

De acordo com a Associação Brasileira de Acupuntura, cerca de 30 mil profissionais da saúde exercem atualmente a técnica no país. Desses, 20% (6 mil) são médicos.

Como o Congresso em Foco mostrou,  a atividade da acupuntura restrita a médicos provocou polêmica na Casa. Profissionais de saúde como os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais destacaram que a acupuntura sempre foi realizada por diversos profissionais da área e que a categoria médica só expressou interesse por essa atividade nos últimos anos, quando a acupuntura passou a ter um mercado maior.

O relator da proposta retirou do texto outros pontos que têm causado divergências entre os profissionais de saúde. Lobbe Neto acrescentou o termo "médico" ao conceito de "diagnóstico nosológico" na tentativa de explicitar que esse tipo de diagnóstico não é exclusividade dos médicos.

Outra modificação se trata da retirada da "emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos" do rol das atividades privativas de médico. O relator alterou ainda o inciso I do art. 5º, acrescentando a expressão "de" para deixar claro o que são considerados serviços médicos.

"A alteração pretende estabelecer que é privativo de médico 'a direção  e chefia de serviços de médicos', permitindo para as outras categorias da área de saúde não só a direção administrativa  de  serviços  de  saúde,  como  também  a  possibilidade  da  ação  efetiva  na  área técnica", defende Lobbe Neto em seu parecer.

A proposta ainda precisa ser votada pela Comissão de Seguridade Social, Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara. O projeto caminha em caráter de urgência. Neste momento, os membros da Comissão de Seguridade Social participam de audiência pública para debater o projeto do Ato Médico.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio Cecchi, a atual preocupação dos profissionais da saúde que não são médicos é a votação dessa proposta na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator do Ato Médico nesse colegiado é o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), médico por formação. 

Para o primeiro secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), o Ato Médico deve ser encaminhado o quante antes ao plenário. Segundo o tucano mineiro, que também é médico, o projeto não deve mais fazer concessões a outros profissionais da saúde.

Confira a íntegra do parecer do relator 


Atualizada às 15h45