Juristas discutem MPs em comissão

A comissão especial que discute soluções para mudar a tramitação das medidas provisórias receberá, nesta terça-feira (11) às 10h, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o advogado tributarista Ives Gandra.

Os três discutirão maneiras alternativas para que as medidas provisórias continuem existindo, mas sem atrapalhar as votações da Câmara e do Senado.

Atualmente, as MPs trancam a pauta das duas Casas 45 dias após serem editadas pelo presidente da República. Se não forem votadas até o 60° dia após a edição e nem tiverem pedido de prorrogação por mais 60 dias, as MPs perdem a validade.

O excesso de MPs, no entanto, tem sido alvo de constante reclamação dos parlamentares. Segundo eles, o mecanismo de edição de medidas provisórias tem sido usado para projetos que não atendem aos preceitos constitucionais de relevância e urgência. Algumas tem estão sendo, inclusive, questionadas no STF por esse motivo.

E como as MPs trancam a pauta, tanto deputados, quanto senadores argumentam que elas estão sendo usadas como uma maneira de pautar o Legislativo. (Soraia Costa)