Congresso aprova crédito para aposentados do Aerus
Congresso em Foco
3/12/2014 | Atualizado 5/12/2014 às 11:00
A-A+
[caption id="attachment_180001" align="alignleft" width="285" caption="Acampamento: beneficiários esperavam há dias pela confirmação do direito adquirido"]
[fotografo]Valter Campanato/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto (PLN 31/14) que abre crédito especial de R$ 248,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para cumprir sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O crédito será utilizado para cumprir a execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.
Os R$ 248,26 milhões servirão para manter os pagamentos da complementação de aposentadoria e das pensões que foram suspensos após a liquidação da Varig e da Transbrasil, que administravam planos de previdência complementar para os aeronautas. A decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, estipula ainda multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento.
O crédito se ampara em recursos do superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013 relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas (CSLL).
Valor insuficienteOs deputados de oposição votaram a favor do projeto, mas não pouparam críticas ao governo. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que o dinheiro só servirá para pagar nove meses de benefícios, tempo insuficiente para dar garantias aos aposentados e pensionistas que, há semanas, estão acampados no Salão Verde da Câmara.
"É preciso aprovar também mais dinheiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem", disse Otavio Leite.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acusou o governo de não tratar o Aerus com prioridade, uma vez que poderia ter editado uma medida provisória para liberar o dinheiro. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), por outro lado, disse que os parlamentares querem ser protagonistas da proposta, mas o governo apenas cumpriu uma decisão judicial.
Já os governistas defenderam a proposta e ressaltaram o protagonismo dos aeronautas que fizeram vigília na Câmara. "Todos sabem que aqui não tem ator ou atriz, apenas vocês que acamparam e lutaram", disse o líder do PT, deputado Vicentinho (SP).
Mais sobre orçamento
[fotografo]Valter Campanato/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto (PLN 31/14) que abre crédito especial de R$ 248,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para cumprir sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O crédito será utilizado para cumprir a execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.
Os R$ 248,26 milhões servirão para manter os pagamentos da complementação de aposentadoria e das pensões que foram suspensos após a liquidação da Varig e da Transbrasil, que administravam planos de previdência complementar para os aeronautas. A decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional da 1ª Região, estipula ainda multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento.
O crédito se ampara em recursos do superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013 relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas (CSLL).
Valor insuficienteOs deputados de oposição votaram a favor do projeto, mas não pouparam críticas ao governo. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que o dinheiro só servirá para pagar nove meses de benefícios, tempo insuficiente para dar garantias aos aposentados e pensionistas que, há semanas, estão acampados no Salão Verde da Câmara.
"É preciso aprovar também mais dinheiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem", disse Otavio Leite.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) acusou o governo de não tratar o Aerus com prioridade, uma vez que poderia ter editado uma medida provisória para liberar o dinheiro. O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), por outro lado, disse que os parlamentares querem ser protagonistas da proposta, mas o governo apenas cumpriu uma decisão judicial.
Já os governistas defenderam a proposta e ressaltaram o protagonismo dos aeronautas que fizeram vigília na Câmara. "Todos sabem que aqui não tem ator ou atriz, apenas vocês que acamparam e lutaram", disse o líder do PT, deputado Vicentinho (SP).
Mais sobre orçamento
Câmara dos Deputados
STF apresenta projeto para ampliar efetivo da Polícia Judicial
