Ministro da Justiça diz que empresas da Lava Jato devem ser "sanadas"
Congresso em Foco
21/11/2014 | Atualizado 22/11/2014 às 19:05
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[caption id="attachment_178821" align="alignright" width="300" caption="Cardozo: Lava Jato tem "ação conscientizadora""]
[fotografo]Isaac Amorim/Ministério da Justiça[/fotografo][/caption]O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje (21) que as empresas acusadas de pagar propinas aos diretores da Petrobras para conseguir contratos com a companhia sejam "sanadas" para não prejudicar a economia do país. Na opinião de Cardozo, os corruptos devem ser punidos, mas a economia não pode ser "atingida".
Diversos dirigentes de empreiteiras foram presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Cardozo foi questionado sobre as grandes obras, atualmente tocadas por essas empresas, e a chance de serem paralisadas, em decorrência das denúncias de corrupção.
"É fundamental que quem praticou atos ilícitos seja punido. Mas ao mesmo tempo temos que fazer com que a economia do país não seja atingida. Acho que esse é um grande desafio. É necessário, primeiro, punir com provas. Não podemos, a partir de suposições, ilações ou indício, tirar conclusões definitivas. Mas, havendo a demonstração de ilícitos, que se puna. Mas temos que ter uma política que também favoreça às empresas, [de modo a que] sejam sanadas, como acontece em todo o mundo", disse o ministro.
Segundo ele, o Brasil tem legislação que permite fazer esse saneamento, ao mesmo tempo em que garante a punição dos envolvidos. Para o ministro, operações que expõem a corrupção - como a Lava Jato - também têm grande efeito "conscientizador" na sociedade, que faz com que as pessoas reajam contra os erros de agentes públicos.
"Investigações de combate à corrupção são exemplares. Elas se colocam para a sociedade como conscientizadoras daquilo que não pode se repetir, daquilo que não deve ocorrer, de como deve se comportar aquele que atua perante a máquina pública. Portanto, investigações dessa natureza, além de permitir a responsabilização de quem deve ser responsabilizado, tem uma ação conscientizadora de valor inestimável", avaliou Cardozo.
O ministro associou também os casos de corrupção com o atual modelo de financiamento de campanhas, e voltou a defender a reforma política. "Uma das causas que gera corrupção é o nosso sistema político, que gera um modelo de financiamento eleitoral absolutamente impróprio e anacrônico. É necessário que a sociedade brasileira não só puna os corruptos- e é importante que puna -, mas que também ataque as causas da corrupção", disse.
Ele participou do Seminário República - Impasses da Democracia Brasileira, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o objetivo de debater a reforma política e ações para ampliar a participação do Judiciário no assunto. Também participou do evento, hoje, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
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[fotografo]Isaac Amorim/Ministério da Justiça[/fotografo][/caption]O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje (21) que as empresas acusadas de pagar propinas aos diretores da Petrobras para conseguir contratos com a companhia sejam "sanadas" para não prejudicar a economia do país. Na opinião de Cardozo, os corruptos devem ser punidos, mas a economia não pode ser "atingida".
Diversos dirigentes de empreiteiras foram presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Cardozo foi questionado sobre as grandes obras, atualmente tocadas por essas empresas, e a chance de serem paralisadas, em decorrência das denúncias de corrupção.
"É fundamental que quem praticou atos ilícitos seja punido. Mas ao mesmo tempo temos que fazer com que a economia do país não seja atingida. Acho que esse é um grande desafio. É necessário, primeiro, punir com provas. Não podemos, a partir de suposições, ilações ou indício, tirar conclusões definitivas. Mas, havendo a demonstração de ilícitos, que se puna. Mas temos que ter uma política que também favoreça às empresas, [de modo a que] sejam sanadas, como acontece em todo o mundo", disse o ministro.
Segundo ele, o Brasil tem legislação que permite fazer esse saneamento, ao mesmo tempo em que garante a punição dos envolvidos. Para o ministro, operações que expõem a corrupção - como a Lava Jato - também têm grande efeito "conscientizador" na sociedade, que faz com que as pessoas reajam contra os erros de agentes públicos.
"Investigações de combate à corrupção são exemplares. Elas se colocam para a sociedade como conscientizadoras daquilo que não pode se repetir, daquilo que não deve ocorrer, de como deve se comportar aquele que atua perante a máquina pública. Portanto, investigações dessa natureza, além de permitir a responsabilização de quem deve ser responsabilizado, tem uma ação conscientizadora de valor inestimável", avaliou Cardozo.
O ministro associou também os casos de corrupção com o atual modelo de financiamento de campanhas, e voltou a defender a reforma política. "Uma das causas que gera corrupção é o nosso sistema político, que gera um modelo de financiamento eleitoral absolutamente impróprio e anacrônico. É necessário que a sociedade brasileira não só puna os corruptos- e é importante que puna -, mas que também ataque as causas da corrupção", disse.
Ele participou do Seminário República - Impasses da Democracia Brasileira, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o objetivo de debater a reforma política e ações para ampliar a participação do Judiciário no assunto. Também participou do evento, hoje, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
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