Presidente do BB paga multa para não explicar enriquecimento
Congresso em Foco
28/8/2014 | Atualizado às 18:35
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Manchete de capa do jornal Folha de S.Paulo revela que o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, preferiu pagar multa de R$ 122 mil à Receita Federal a prestar esclarecimentos sobre a evolução de seu patrimônio pessoal, além da compra de um apartamento à vista, "com dinheiro vivo". Segundo a reportagem, Bendine foi notificado por não comprovar a origem de cerca de R$ 280 mil informados em sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda - prova, segundo o Fisco, de que a evolução patrimonial do dirigente não é compatível com os rendimentos declarados.
Bendine entrou na mira do Fisco em 2010, quando o próprio jornal revelou que ele comprara um apartamento pelo valor declarado de R$ 150 mil, integralmente pagos em espécie, além de obras no imóvel totalizando R$ 50 mil. Para explicar isso, o dirigente disse que guardava R$ 200 mil em casa desde 2009.
Diante dos indícios de enriquecimento ilícito, auditores da Receita enviaram em 2012 um questionário para Bendine sobre tais despesas. Ele explicou, mas não convenceu. Autuado em R$ 151 mil, pagou sem contestar, e à vista, o que lhe rendeu desconto - a conta ficou em R$ 122,4 mil. Procurado pelo jornal, disse que não comentaria o assunto por se tratar de questão familiar.
"[...] Bendine tem por hábito declarar que mantém dinheiro vivo em casa, de acordo com documentos aos quais a Folha teve acesso. Ele informou em suas declarações à Receita ter recursos em espécie quatro anos seguidos, entre 2009 e 2012, no valor de pelo menos R$ 400 mil. [...] Não é crime comprar imóveis com recursos em espécie. Assim como não é crime guardar dinheiro embaixo do colchão. Mas essas práticas são consideradas pelo Fisco como sinais de sonegação de tributos e por isso despertam a curiosidade dos auditores", diz trecho da reportagem.
Corrupção
Outro destaque dos jornais é a crítica dura do ministro Gilmar Mendes contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quarta-feira (26), de barrar a candidatura de José Roberto Arruda, com base na Lei da Ficha Limpa, ao Governo do Distrito Federal. Único da corte a votar a favor de Arruda, Mendes disse que o TSE agiu como "tribunal nazista" por alterar jurisprudência sem justificativa fundamentada.
No dia do julgamento, um vídeo foi veiculado na imprensa mostrando Arruda, em conversa reservada com um advogado, dizendo ter pedido ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso uma intervenção junto a Mendes em seu favor. FHC admite a consulta, mas nega ter intercedido em benefício de Arruda, que chegou a ser preso depois de revelado o esquema de corrupção conhecido como "mensalão do DEM", em 2009.
Vice-presidente do TSE e membro do Supremo Tribunal Federal, Mendes foi enfático na crítica à corte eleitoral. "Todo tribunal tem escrúpulo ao mudar jurisprudência. E justifica. Quem tem responsabilidade institucional justifica: 'Estou mudando por causa disso'. E não faz de conta que, 'ontem eu estava votando assim, e hoje é assado'. Isso é brincadeira de menino. A gente não cria jurisprudência Ad hoc (para finalidade específica). Quem faz isso é tribunal nazista", protestou o ministro, segundo o jornal O Globo.
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