A campanha pela transparência dos contratos do PAC
Congresso em Foco
10/8/2014 | Atualizado 11/8/2014 às 10:47
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Como todo mundo já sabe desde as manifestações do ano passado, os gastos para os megaeventos esportivos sempre foram questionados. Principalmente no que se refere à transparência na sua execução.
Mas temos outros investimentos pesados do poder público que também são muito pouco transparentes e não têm tido a repercussão que merecem, como, por exemplo, as obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.
Depois de tentar obter, sem sucesso, informações detalhadas sobre s contratos do governo federal com empreiteiras e demais fornecedores, o Instituto de Fomento à Tecnologia do Terceiro Setor, ou simplesmente IT3S, decidiu lançar na internet uma campanha de abaixo-assinado pela divulgação desses documentos.
A ideia é conseguir apoio da sociedade civil para pressionar a ministra Miriam Belchior, cuja pasta, o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é diretamente responsável pelos investimentos do Programa.
O manifesto do grupo é claro: "Apesar dessa definição legal [a Lei do Acesso à Informação], não conseguimos o acesso aos contratos do PAC com pedidos de acesso à informação. Além disso, as informações no website do PAC são muito escassas e não permitem monitoramento das obras pela sociedade brasileira. A transparência deve ser prioridade do poder público, independente do nível e da esfera de governo (federal, estadual ou municipal). Não se trata de sugerir problemas ou culpados, mas de exigir uma relação mais transparente com a sociedade. Solicitamos portanto, que todos os contratos públicos, termos de referência e relatórios de fiscalização de todas as obras do PAC sejam disponibilizados em formato aberto. Contratos públicos devem ser contratos abertos".
Não é para menos. Segundo as últimas estimativas publicadas no site oficial do programa, de 2011 até 2014 o governo federal já investiu mais de R$ 580 bilhões. E a previsão é de gastos totais de mais de um R$ 1,5 trilhão. Uma quantidade enorme de dinheiro público com muito pouca informação sobre as verdadeiras condições e obrigações de ambas as partes. E a campanha do IT3S quer que o governo federal comece a divulgar os contratos celebrados, justamente para permitir o devido monitoramento pela sociedade.
Esse problema não é novo e nem exclusivo do Brasil. A campanha nacional segue os moldes de uma iniciativa global da fundação inglesa Open Knowledge ("informação transparente", numa tradução livre), chamada "Parem com os contratos secretos!".
Para os coordenadores da campanha, no mundo inteiro são desperdiçados mais de 25 bilhões de dólares POR DIA por conta de fraudes e desvios financeiros relacionados a contratos secretos dos governos com fornecedores de produtos e serviços. Dinheiro mais que suficiente para resolver questões bastante emergenciais em vários pontos do planeta.
Pois é hora da cidadania atuante se levantar e fazer ver aos nossos políticos que, se o dinheiro é público, também devem ser públicos os termos de qualquer contrato com o setor privado. Vamos acessar o manifesto da TI3S e apoiar essa iniciativa!
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