CCJ aprova CPI para Petrobras, metrô e porto
Congresso em Foco
9/4/2014 | Atualizado às 18:37
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[caption id="attachment_137266" align="alignleft" width="285" caption="Comissão aprovou relatório elaborado pelo senador Romero Jucá"]
[fotografo]Ag. Senado[/fotografo][/caption]Sob clima de confronto entre governistas e oposicionistas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), parecer favorável à decisão da presidência da Casa para que seja instalada uma CPI para investigar a Petrobras, obras no porto de Suape, em Pernambuco, e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. A CPI com foco ampliado e não restrita à estatal é defendida pela base aliada do Palácio do Planalto. A decisão precisa ser confirmada pelo plenário, o que poderá ocorrer ainda hoje.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. A oposição ensaiou se retirar da comissão em protesto contra a ampliação do foco das investigações. Antes da votação do mérito, os senadores votaram um pedido da oposição para suspender a análise da matéria -- os oposicionistas foram derrotados por 13 votos contrários e dez favoráveis.
Conforme o relatório aprovado hoje e apresentado ontem pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a investigação não deve abranger, no entanto, denúncias de superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação, com recursos da União.
O relatório pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado. E, segundo Jucá, deve ser encaminhado para a Advocacia-Geral do Senado, sem sobrestamento da instalação da CPI.
De acordo com Jucá, o envio para a advocacia do Senado possibilitará que seja feita proposição de ação direta de constitucionalidade ou de que qualquer meio de provocação do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a corte se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação de CPI.
A disputa entre o governo e a oposição deverá continuar no STF, com a análise de recursos apresentados pelos dois lados.
Na reunião, a oposição argumentou que a apuração de outros casos - além da Petrobras - fere o direito da minoria de fiscalizar o governo. Já os aliados da presidenta Dilma Rousseff alegaram que os "fatos determinados" apontados no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas são desconexos, apesar de referentes à estatal.
A investigação sobre supostas irregularidades no porto de Suape e em contratos de metrôs podem atingir possíveis adversários de Dilma nas eleições deste ano. O estado de São Paulo é comandado há duas décadas pelo PSDB, do pré-candidato à presidência Aécio Neves (MG), enquanto Pernambuco era governado, até a semana passada, por outro pré-candidato presidencial, Eduardo Campos (PSB).
Há quatro pedidos de criação de CPIs da Petrobras em tramitação no Congresso: dois apresentados pela oposição e dois por aliados do Planalto. Dois deles são de CPIs exclusivas do Senado e outros dois de CPIs mistas. A CCJ analisou apenas questões relacionadas às CPIs exclusivas.
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[fotografo]Ag. Senado[/fotografo][/caption]Sob clima de confronto entre governistas e oposicionistas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), parecer favorável à decisão da presidência da Casa para que seja instalada uma CPI para investigar a Petrobras, obras no porto de Suape, em Pernambuco, e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. A CPI com foco ampliado e não restrita à estatal é defendida pela base aliada do Palácio do Planalto. A decisão precisa ser confirmada pelo plenário, o que poderá ocorrer ainda hoje.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. A oposição ensaiou se retirar da comissão em protesto contra a ampliação do foco das investigações. Antes da votação do mérito, os senadores votaram um pedido da oposição para suspender a análise da matéria -- os oposicionistas foram derrotados por 13 votos contrários e dez favoráveis.
Conforme o relatório aprovado hoje e apresentado ontem pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a investigação não deve abranger, no entanto, denúncias de superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação, com recursos da União.
O relatório pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado. E, segundo Jucá, deve ser encaminhado para a Advocacia-Geral do Senado, sem sobrestamento da instalação da CPI.
De acordo com Jucá, o envio para a advocacia do Senado possibilitará que seja feita proposição de ação direta de constitucionalidade ou de que qualquer meio de provocação do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a corte se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação de CPI.
A disputa entre o governo e a oposição deverá continuar no STF, com a análise de recursos apresentados pelos dois lados.
Na reunião, a oposição argumentou que a apuração de outros casos - além da Petrobras - fere o direito da minoria de fiscalizar o governo. Já os aliados da presidenta Dilma Rousseff alegaram que os "fatos determinados" apontados no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas são desconexos, apesar de referentes à estatal.
A investigação sobre supostas irregularidades no porto de Suape e em contratos de metrôs podem atingir possíveis adversários de Dilma nas eleições deste ano. O estado de São Paulo é comandado há duas décadas pelo PSDB, do pré-candidato à presidência Aécio Neves (MG), enquanto Pernambuco era governado, até a semana passada, por outro pré-candidato presidencial, Eduardo Campos (PSB).
Há quatro pedidos de criação de CPIs da Petrobras em tramitação no Congresso: dois apresentados pela oposição e dois por aliados do Planalto. Dois deles são de CPIs exclusivas do Senado e outros dois de CPIs mistas. A CCJ analisou apenas questões relacionadas às CPIs exclusivas.
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