Deputados banalizam datas comemorativas

Lúcio Lambranho

O Congresso está prestes a criar o Dia Nacional do Quadrilheiro. Não se trata de uma data para homenagear integrantes de quadrilhas ou bandos formados por criminosos, nem mesmo congressistas envolvidos em escândalos políticos como o mensalão ou a máfia dos sanguessugas. Trata-se de um projeto de lei da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) que pretende celebrar uma atividade já consagrada pela cultura popular brasileira: as quadrilhas de São João.

"Ao dedicarmos um dia ao quadrilheiro, justamente, no mês de junho, estamos oficialmente incorporando essa tradição das manifestações culturais brasileiras e homenageando a todos que fazem com que se preserve esse legado nacional", defende a deputada do DEM na justificativa do seu projeto de lei.

A proposta da deputada do Tocantins está entre os 60 projetos de lei (leia a lista completa) que incluem datas comemorativas no calendário oficial aprovados nas duas últimas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário.

Há data para quase tudo. Do Dia Nacional do Quilo, do deputado Carlos Santana (PT-RJ) ao Dia do Motorista de Ambulância, proposto pelo deputado Gervásio Viera (PSDB-SC) no Projeto de Lei 1623/07. Se depender dos deputados, a mesa do brasileiro será transformada em uma comemoração permanente.

Quatro projetos de lei tratam do assunto: o que institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz (PL 1488/07), do ex-deputado petista gaúcho Adão Pretto (já falecido); o que torna o 25 de outubro o Dia Nacional do Macarrão (PL 3738/04), do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); o que estabelece em 8 de julho o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias (PL 7402/06), do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS); e o que cria em 24 de maio o Dia Nacional do Milho (PL 2959/08), do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Súmula ignorada

"Estes profissionais no seu dia-a-dia, além de salvar inúmeras vidas, enfrentam a insalubridade sem estabilidade jurídica no que diz respeito à segurança do trabalho", afirma o deputado Gervársio Viera ao justificar o dia do motorista de ambulância.

A justificativa do deputado catarinense é comum entre as usadas nos demais projetos, mas contraria uma norma interna da comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara, instância onde esses projetos devem começar a tramitar, segundo o regimento interno da Casa.

Segundo a Súmula de Recomendações aos Relatores n°1 de 2001, ratificada pela CEC em 25 de abril de 2007, as categorias profissionais devem ser homenageadas de outras formas.

"Ao Estado compete, isto sim, homenagear permanentemente categorias profissionais, partidos políticos, organizações e grupos religiosos e assemelhados, pela vigilância em torno do cumprimento de princípios constitucionais, sobretudo, no presente caso, os que dizem respeito aos direitos e garantias fundamentais, bem como na formulação de legislação correlata", diz o texto da recomendação.

Além disso, a norma pede que os relatores desse tipo de projeto de lei tenham "extrema cautela", o que também não foi cumprido pelos deputados que relataram propostas de datas comemorativas dos colegas.

Apenas o ex-deputado Colombo (PT-PR) contestou um projeto dessa natureza. Em 2004, ele apresentou um voto em separado, ou seja, um parecer pela rejeição da proposta do colega Luiz Carlos Hauly que cria o Dia Nacional do Macarrão.

Além de fazer referência à súmula da Comissão de Educação, Colombo sustentou que o macarrão é um prato representativo da cultura italiana e que, por isso, não concordava com a "elevação desta data à efeméride nacional". Apesar do parecer, a proposta de Hauly foi aprovada na CEC e depois na CCJ. O voto em separado do petista foi diretamente para o arquivo.

Polêmica no Dia do Reggae

No caso do Dia do Reggae, por exemplo, houve até discussão sobre a data que deveria ser incluída no calendário. O autor do Projeto de Lei 3260/2008, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), perdeu a disputa na CCJ. No seu projeto a data indicada era o dia 6 de fevereiro, dia do nascimento do criador do gênero musical, o jamaicano Bob Marley, como marco das comemorações.

Mas em um substitutivo, o deputado Pinto da Itamaraty (PSDB-MA) sugeriu e venceu com o dia 11 de maio, data da morte de Marley. O deputado maranhense alegou que essa data é comemorada internacionalmente e já está incluída na legislação da capital de seu estado, São Luis, e em Salvador.  

"Não podemos, é verdade, dizer que o Maranhão é o berço do reggae no Brasil. Mas é como se fosse. Sobretudo em São Luís, não há o lugar, no Belíssimo Centro Histórico da cidade, em que o reggae não seja o melhor pano de fundo para o lazer, para as conversas de amigos, para os sussurros dos namorados. E para as festas. Entre muitos maranhenses, festa sem reggae simplesmente não é festa", alega o deputado do Maranhão, apesar de discordar da data com o colega do Distrito Federal.

"Nesta legislatura, apresentei 35 projetos de lei, duas propostas de emenda à Constituição e três projetos de lei complementar. A avaliação do parlamentar não pode ser feita, ou medida, por apenas um projeto específico", diz o deputado Rodrigo Rollemberg, em mensagem enviada ao site. Ainda, segundo o parlamentar, o reggae é um estilo musical muito conhecido e com forte atuação cultural, principalmente, nos estados da Bahia e do Maranhão.

"A apresentação do Projeto de Lei (PL) 3.260/2008, que cria o Dia Nacional do Reggae, estabelece apenas uma data comemorativa. O PL foi aprovado em duas comissões (Educação e Cultura e Constituição e Justiça e Cidadania) por unanimidade", completa Rollemberg.

Para a presidente da CEC, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a banalização das datas prejudica o que ela considera como "boas práticas legislativas". "Vamos reafirmar a súmula que parece não ter surtido efeito, ao contrário da criação de novos feriados, que foram rejeitados pela comissão, como na proposta de feriado nacional em favor do Frei Galvão, o último brasileiro canonizado pela Igreja Católica. O problema é que os relatores são soberanos nos seus votos", lamenta a presidente da CEC.

Projeto de lei

A aprovação de projetos que criam datas comemorativas representa, para alguns parlamentares, a rara chance de não passar em branco pelo Congresso e transformar uma proposição sua em lei. Além de não serem votados em plenário nas duas Casas, os projetos são tradicionalmente sancionados pelo presidente da República.

Mas a prática tem recebido reiteradas críticas. "O meu balanço sobre esse assunto é que a criação dessas datas, do ponto de vista da aplicação de políticas públicas, é extremamente irrelevante e não tem nenhum significado. Isso mostra em parte que Congresso está completamente sem rumo", avalia o cientista político da Universidade de São Paulo (USP) José Álvaro Moisés.

Para tentar coibir o grande número de projetos desse tipo, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) propôs, ainda em 2005, uma proposta para regulamentar o assunto. De acordo com a sugestão de Sandra, as proposições só poderão ser apresentadas quando houver "alta significação" e somente após a realização de consultas e audiências públicas "devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados".

O projeto foi alterado na CCJ da Câmara. Lá, excluiu-se do texto da deputada o artigo que retirava a prerrogativa do Congresso em legislar sobre o tema e restringia a proposição de novas datas ao Executivo. Enviada para o Senado, a proposta foi aprovada com parecer do sen