Pauta trancada no Senado

A pauta do Senado está bloqueada por dois projetos de lei, um de conversão (baseado em uma medida provisória com prazo vencido) e outro que tramita em regime de urgência constitucional. Até que as duas proposições sejam apreciadas, nada pode ser votado, inclusive a reforma do Judiciário.

Os líderes partidários devem se reunir hoje e amanhã para fechar um acordo para o terceiro esforço concentrado antes das eleições municipais.

A primeira proposição que os parlamentares terão que votar é o Projeto de Lei de Conversão 43/04, antiga MP 191/04, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. A medida não é polêmica e permite que cientistas possam importar sem ter que pagar impostos.

O projeto de Lei da Câmara 32/04, que trata da capacitação e competitividade do setor de informática e automação, também está na pauta. Mas sem consenso.

O projeto sobre informática, que tramita em regime de urgência constitucional e também bloqueia a pauta, gerou polêmica no Senado, depois de votado na Câmara. O governo não concordou com uma anistia que os deputados propuseram para empresas de produção de equipamentos eletrônicos instaladas com incentivos na Zona Franca de Manaus. O problema é que nem todas fizeram investimentos em tecnologia, uma exigência para o benefício fiscal.

O principal defensor dessas empresas é justamente o principal crítico do governo no Senado, o líder do PSDB Arthur Virgílio (AM).

Além disso, segundo a Agência Senado, senadores de Minas Gerais e da Bahia discordam de um parágrafo da regulamentação que, segundo eles, impede empresas instaladas fora de Manaus de receberem incentivos da Lei de Informática.

Instalado o impasse, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criou um grupo, cujo relator é Hélio Costa (PMDB-MG), para encontrar um texto de consenso.

As discussões em relação aos incentivos para o setor de informática devem consumir boa parte do esforço concentrado no Senado.

Fora do plenário, que não pode votar nada antes de apreciar o projeto, a previsão é de que a Lei de Biossegurança seja votada pelo menos nas comissões permanentes. Hoje (13), o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apresentará o parecer sobre o projeto.

O governo quer ainda que os senadores avancem com o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Isso se tornou possível depois que o governo concordou em alterar alguns pontos da proposta criticados pela oposição.

Na última quinta-feira (9), o ministro do Planejamento, Guido Mantega, concordou em estabelecer um limite para o endividamento de estados e União com as PPPs. No caso, o limite será de 1% da receita anual.

O governo também aceitou em deixar claro que os contratos por meio das PPPs obedecerão à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Licitações.