Oposição faz ofensiva na Justiça para barrar posse de Lula como ministro
Congresso em Foco
16/3/2016 | Atualizado às 19:59
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[caption id="attachment_228916" align="alignleft" width="285" caption="Alvaro Dias sobre nomeação de Lula: "Verdadeiro escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito""]
[fotografo]Ag. Senado[/fotografo][/caption]Os principais partidos de oposição ao governo Dilma deflagraram uma operação para barrar a posse do ex-presidente Lula como novo ministro da Casa Civil. Nesta manhã, o líder do PV no Senado, Alvaro Dias (PR), entrou com uma ação popular contra a presidente Dilma. A mesma medida está sendo tomada em conjunto por cinco partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, Solidariedade e PSB), em vários estados, conforme antecipou ontem o Congresso em Foco. O argumento jurídico é o mesmo. Segundo os oposicionistas, a nomeação de Lula visa a atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, coordenada pelo juiz Sergio Moro, o que significa tentativa de interferir nas ações do Poder Judiciário.
"Vivemos a desmoralização completa de um governo que passou de todos os limites. Um ex-presidente vira ministro fujão para tentar escapar de investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sergio Moro. É um escárnio contra a população e os mais de quatro milhões de brasileiros que foram às ruas no último domingo protestar contra o governo Dilma e a corrupção do PT. Esperamos que a Justiça reverta essa situação", afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), um dos autores do pedido apresentado ontem pela oposição.
Na petição encaminhada nesta manhã à Justiça Federal em Brasília, o senador Alvaro Dias acusa Dilma de praticar "violação grave ao princípio da moralidade administrativa" ao promover uma "manobra política para blindar o ex-primeiro mandatário do país sob o abrigo de uma pasta ministerial".
"A referida artimanha constitui verdadeiro escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito", afirma o ex-líder do PSDB na peça. Em seu pedido de liminar, o senador sustenta que a nomeação de Lula se destina tão somente a garantir a prerrogativa de foro ao ex-presidente, deslocando, assim, as investigações contra ele para o Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz federal Sergio Moro, que preside a Operação Lava Jato na Justiça Federal, examina um pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
"A nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva como ministro de Estado já é reconhecida pela imprensa, de norte a sul do Brasil, como um expediente maroto para conceder prerrogativa de foro ao investigado e retirá-lo da jurisdição da primeira instancia da Justiça Federal em Curitiba", afirma o líder do PV.
Segundo ele, a nomeação de Lula configura "desvio de finalidade", o que ocorre quando o agente público pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. "A motivação é retirá-lo da esfera da Operação Lava Jato sob o comando do juiz Sergio Moro e revesti-lo do foro privilegiado, o que caracteriza absoluto desvio de finalidade do ato de nomeação de um Ministro de Estado", argumenta Alvaro Dias.
Além do desvio de finalidade, continua o senador, o retorno de Lula ao ministério configura uma espécie de terceiro mandato presidencial. "Evidencia que o seu antecessor assumirá o comando de fato do Poder Executivo Federal, caracterizando um 3º mandato presidencial sem a realização de eleições." O líder do PV no Senado pede liminar para impedir a nomeação de Lula. E, caso a ação seja apreciada após a posse do novo ministro, que os efeitos de sua nomeação sejam suspensos até o julgamento do mérito do processo.
Os deputados de oposição também estudam outra alternativa: entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a nomeação de Lula no cargo de ministro tem como objetivo atrapalhar as investigações da justiça federal do Paraná sobre a tentativa de compra de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, por Lula e sua família.
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"Vivemos a desmoralização completa de um governo que passou de todos os limites. Um ex-presidente vira ministro fujão para tentar escapar de investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sergio Moro. É um escárnio contra a população e os mais de quatro milhões de brasileiros que foram às ruas no último domingo protestar contra o governo Dilma e a corrupção do PT. Esperamos que a Justiça reverta essa situação", afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), um dos autores do pedido apresentado ontem pela oposição.
Na petição encaminhada nesta manhã à Justiça Federal em Brasília, o senador Alvaro Dias acusa Dilma de praticar "violação grave ao princípio da moralidade administrativa" ao promover uma "manobra política para blindar o ex-primeiro mandatário do país sob o abrigo de uma pasta ministerial".
"A referida artimanha constitui verdadeiro escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito", afirma o ex-líder do PSDB na peça. Em seu pedido de liminar, o senador sustenta que a nomeação de Lula se destina tão somente a garantir a prerrogativa de foro ao ex-presidente, deslocando, assim, as investigações contra ele para o Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz federal Sergio Moro, que preside a Operação Lava Jato na Justiça Federal, examina um pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
"A nomeação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva como ministro de Estado já é reconhecida pela imprensa, de norte a sul do Brasil, como um expediente maroto para conceder prerrogativa de foro ao investigado e retirá-lo da jurisdição da primeira instancia da Justiça Federal em Curitiba", afirma o líder do PV.
Segundo ele, a nomeação de Lula configura "desvio de finalidade", o que ocorre quando o agente público pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. "A motivação é retirá-lo da esfera da Operação Lava Jato sob o comando do juiz Sergio Moro e revesti-lo do foro privilegiado, o que caracteriza absoluto desvio de finalidade do ato de nomeação de um Ministro de Estado", argumenta Alvaro Dias.
Além do desvio de finalidade, continua o senador, o retorno de Lula ao ministério configura uma espécie de terceiro mandato presidencial. "Evidencia que o seu antecessor assumirá o comando de fato do Poder Executivo Federal, caracterizando um 3º mandato presidencial sem a realização de eleições." O líder do PV no Senado pede liminar para impedir a nomeação de Lula. E, caso a ação seja apreciada após a posse do novo ministro, que os efeitos de sua nomeação sejam suspensos até o julgamento do mérito do processo.
Os deputados de oposição também estudam outra alternativa: entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a nomeação de Lula no cargo de ministro tem como objetivo atrapalhar as investigações da justiça federal do Paraná sobre a tentativa de compra de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, por Lula e sua família.
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