Justiça italiana autoriza extradição de Pizzolato
Congresso em Foco
22/9/2015 | Atualizado às 13:44
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[caption id="attachment_143056" align="alignleft" width="286" caption="Pizzolato fugiu do Brasil com documento falso para evitar cumprimento de pena do mensalão"]
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A mais alta instância da Justiça administrativa da Itália negou recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, um dos condenados no mensalão, e avalizou sua extradição para o Brasil. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão, Pizzolato fugiu com passaporte italiano falso de um irmão já falecido para a Europa em 2013.
O recurso foi negado por cinco magistrados do Conselho de Estado após sessão que durou 40 minutos em Roma. Com a negativa, esgota-se na Itália a possibilidade de Pizzolato recorrer contra o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Ele ainda pode apelar à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.
O conselho entendeu que os documentos enviados pelas autoridades brasileiras sobre as condições do Complexo Penitenciário da Papuda mostraram o compromisso do Brasil em não infringir os direitos fundamentais de Pizzolato, argumento utilizado pela defesa para barrar a extradição. Também foram entregues vídeos e fotos de outros dois presídios em Santa Catarina, terra natal do condenado, como opção para o brasileiro cumprir sua pena. Os advogados dele alegavam que o sistema penitenciário do Brasil não tem condições de garantir a integridade física dos detentos.
Os magistrados também concluíram que o decreto assinado pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, está de acordo com a decisão da corte Suprema de Cassação, mais alta instância do Judiciário no país, que autorizou a extradição do brasileiro, que também tem cidadania italiana, em fevereiro.
Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo no processo do mensalão. Em 2013, ele fugiu para a Itália com identidade falsa para escapar da prisão. Mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.
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A mais alta instância da Justiça administrativa da Itália negou recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, um dos condenados no mensalão, e avalizou sua extradição para o Brasil. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão, Pizzolato fugiu com passaporte italiano falso de um irmão já falecido para a Europa em 2013.
O recurso foi negado por cinco magistrados do Conselho de Estado após sessão que durou 40 minutos em Roma. Com a negativa, esgota-se na Itália a possibilidade de Pizzolato recorrer contra o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Ele ainda pode apelar à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.
O conselho entendeu que os documentos enviados pelas autoridades brasileiras sobre as condições do Complexo Penitenciário da Papuda mostraram o compromisso do Brasil em não infringir os direitos fundamentais de Pizzolato, argumento utilizado pela defesa para barrar a extradição. Também foram entregues vídeos e fotos de outros dois presídios em Santa Catarina, terra natal do condenado, como opção para o brasileiro cumprir sua pena. Os advogados dele alegavam que o sistema penitenciário do Brasil não tem condições de garantir a integridade física dos detentos.
Os magistrados também concluíram que o decreto assinado pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, está de acordo com a decisão da corte Suprema de Cassação, mais alta instância do Judiciário no país, que autorizou a extradição do brasileiro, que também tem cidadania italiana, em fevereiro.
Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo no processo do mensalão. Em 2013, ele fugiu para a Itália com identidade falsa para escapar da prisão. Mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.
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