Câmara dará palavra final sobre censura à internet

Renata Camargo

Os senadores vão empurrar para a Câmara a responsabilidade de resolver o impasse em torno do artigo da reforma eleitoral que restringe a liberdade de opinião e a cobertura jornalística na internet. O Senado pretende concluir nesta terça-feira (15) a votação do projeto da reforma eleitoral, provavelmente assegurando liberdade à internet durante as eleições (leia mais). Caberá à Câmara manter sua posição anterior, de fortes restrições aos veículos on-line, ou seguir o que for aprovado no Senado.

"Não tem acordo ainda, mas o movimento [pela total liberdade na internet] cresceu e devemos aprovar isso. E se passar a liberdade no Senado, vai ser mais difícil a Câmara aprovar um texto ainda mais rigoroso do que o Senado pretendia", disse há pouco ao Congresso em Foco o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).

Com a aprovação no Senado do fim de qualquer restrição à internet, o projeto da reforma eleitoral volta para a Câmara, que terá que decidir em caráter terminativo sobre a matéria. O texto vindo da Câmara previa que "os conteúdos próprios das empresas de comunicação social e de provedores da internet devem obedecer ao disposto no art. 45" da Lei Eleitoral (Lei 9.504/07).

O artigo 45 dessa lei iguala o noticiário de TV e rádio ao que é veiculado na internet e impõe diversas restrições ao conteúdo veiculado por esses canais de comunicação. Entre as restrições, o artigo veda, por exemplo, a possibilidade de que sites de comunicação possam dar opinião favorável ou contrária a candidato. Proíbe ainda que veiculem programa apresentado por candidato.

"A internet tem que ser livre, mesmo com toda sua ambiguidade. E é isso que vamos aprovar, pois não há como restringir", acrescentou Mercadante.

O texto-base aprovado na última quarta-feira (9) pelos senadores autoriza os candidatos a fazerem campanha eleitoral na WEB, por meio de sites, blogs e redes sociais - como o Twitter, o Orkut, o You Tube etc. - e por demais ferramentas da internet. Mas estabelece que somente os candidatos à Presidência da República podem veicular campanhas pagas em sites e portais jornalísticos.

Uma emenda do senador Mercadante pretende retirar do texto essa restrição. A intenção, segundo Mercadante, é negociar com o relator a inclusão de uma emenda que estabeleça que "é livre qualquer manifestação pela internet".