Reforma política volta à pauta

Assim que retomarem o ritmo normal de trabalho na Câmara, após as eleições de outubro, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) terão de se debruçar sobre um item indigesto da pauta de votações: a reforma política.

O presidente do colegiado, Maurício Rands (PT-PE), e o relator, Rubens Otoni (PT-GO), querem votar até dezembro a proposta que, entre outras novidades, institui o financiamento público de campanha e adota o sistema de listas partidárias fechadas.

Um acordo informal feito pelos líderes partidários remeteu a votação do projeto em plenário para o primeiro semestre do ano que vem, quando as mudanças nas regras eleitorais devem dividir, com as reformas sindical e trabalhista, o centro das atenções dos parlamentares.

Apesar da tentativa do governo de evitar se envolver nas discussões, o assunto deve deixar em polvorosa a base governista. É que os principais focos de resistência à reforma política estão nos aliados PP, PTB, PL e PPS. Esses partidos temem perder espaço com o fim das coligações proporcionais e as regras definidas para a distribuição dos recursos do financiamento público de campanha.

A polêmica será grande. Otoni adiantou ao Congresso em Foco que irá manter o relatório aprovado há nove meses pela comissão especial que analisou a proposta.

Fidelidade partidária

Para assegurar maior fidelidade às legendas políticas e dificultar o tradicional troca-troca partidário, a reforma se sustenta em dois projetos de lei que alteram a legislação eleitoral. A proposta mantém o atual prazo de um ano de filiação antes da eleição como condição para a candidatura, mas apenas para a primeira vinculação partidária. A partir da primeira troca, o prazo sobe para dois anos.

As mudanças também enfrentam resistência entre os próprios petistas. O grupo de deputados descontentes com o rumo assumido pelo partido nos últimos dois anos teme que a adoção do sistema de listas fechadas nas eleições proporcionais reforce, ainda mais, o poder da cúpula partidária.

Pelo modelo proposto, o eleitor passará a votar na legenda, em uma lista preordenada de nomes aprovada em convenção partidária. Hoje, apenas Brasil e Finlândia adotam a lista aberta, aquela em que o eleitor escolhe o candidato, no sistema proporcional.

As eleições de outubro, segundo o relator, serão as últimas realizadas com listas abertas para vereador. “Esse modelo eleitoral e político que temos no Brasil serviu bem numa determinada época. Venceu esse tempo e estamos no limite para passarmos para um novo ciclo, que exige modernização”, considera Otoni.