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Congresso em Foco
13/7/2005 | Atualizado 12/9/2005 às 10:11
Sônia Mossri |
O relator da CPI do Desmanche, Hidekazu Takayama (PMDB-PR), adiantou que vai propor no relatório final da comissão que os automóveis saiam das fábricas com o número do chassi inscrito em 25 itens do veículo para dificultar o roubo e o uso fraudulento de documentos. A Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização (Fenaseg), por meio de sua assessoria, informou que também defende a medida. Na Europa, 18 países (Áustria, Bélgica, Suíça, República Tcheca, Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal e Suécia) alteraram a legislação relativa a carros recuperados depois de pesquisarem o uso ilegal de documentos de carros batidos para esquentar veículos. O Reino Unido estabeleceu um código para classificação das sucatas e a criação de um cadastro central de informações com dados nacionais dos veículos. Os países também mudaram a legislação: os proprietários de automóveis são obrigados a comunicar às autoridades a destruição do veículo. Essa mesma regulamentação também se aplica aos demolidores e vendedores de carros sucateados. Esses comerciantes são obrigados a enviar o cadastro de todas as sucatas que possuem para desmanchar. Caso contrário, podem perder a licença de funcionamento. |
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