PPS entra no STF para reconhecimento da homofobia
Congresso em Foco
23/12/2013 | Atualizado 24/12/2013 às 7:56
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[caption id="attachment_128973" align="alignleft" width="290" caption="Ação movida pelo PPS será relatada pelo ministro Celso de Mello"]
[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo][/caption]O PPS entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja tratada como crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O partido quer que assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia sejam combatidos com o mesmo rigor previsto na Lei 7716/89, a Lei do Racismo.
"Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra", sustenta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão protocolada pelo partido, que será relatada pelo ministro Celso de Mello.
Para o PPS, o Congresso foi omisso ao não votar a lei que torna crime a discriminação de homossexuais. Na semana passada, o Senado decidiu incorporar as discussões do PLC 122/06, o chamado PL da Homofobia, que tramitava na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no debate do novo Código Penal. O projeto de reformulação da legislação penal será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Congresso sob pressão
O PPS alega que a ação foi proposta para seja imposto ao Poder Legislativo o dever de elaborar legislação criminal que puna a homofobia e a transfobia, espécies de racismo. "Racismo é toda ideologia que pregue a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro e a homofobia e a transfobia - espécies de racismo - implicam necessariamente na inferiorização da população LGBT relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras (que se identificam com o próprio gênero)", afirma a sigla no documento assinado pelo presidente, deputado Roberto Freire (PPS-SP).
O partido acusa o Congresso de prejudicar parcela da população ao não decidir sobre o assunto. "O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo", sustenta a legenda na ação, de acordo com o STF.
Como mostrou o Congresso em Foco, evangélicos como os senadores Magno Malta (PR-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ) e o pastor Silas Malafaia comemoraram na semana passada a manobra que, segundo eles, "sepultou" o PL da Homofobia. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos principais representantes dos homossexuais no Parlamento, reconheceu que a medida "enterra" o projeto e promete apresentar nova proposta sobre o assunto. Para ele, a base governista "cedeu a chantagem do fundamentalismo religioso".
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[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo][/caption]O PPS entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja tratada como crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O partido quer que assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia sejam combatidos com o mesmo rigor previsto na Lei 7716/89, a Lei do Racismo.
"Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra", sustenta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão protocolada pelo partido, que será relatada pelo ministro Celso de Mello.
Para o PPS, o Congresso foi omisso ao não votar a lei que torna crime a discriminação de homossexuais. Na semana passada, o Senado decidiu incorporar as discussões do PLC 122/06, o chamado PL da Homofobia, que tramitava na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no debate do novo Código Penal. O projeto de reformulação da legislação penal será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O PPS alega que a ação foi proposta para seja imposto ao Poder Legislativo o dever de elaborar legislação criminal que puna a homofobia e a transfobia, espécies de racismo. "Racismo é toda ideologia que pregue a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro e a homofobia e a transfobia - espécies de racismo - implicam necessariamente na inferiorização da população LGBT relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras (que se identificam com o próprio gênero)", afirma a sigla no documento assinado pelo presidente, deputado Roberto Freire (PPS-SP).
O partido acusa o Congresso de prejudicar parcela da população ao não decidir sobre o assunto. "O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo", sustenta a legenda na ação, de acordo com o STF.
Como mostrou o Congresso em Foco, evangélicos como os senadores Magno Malta (PR-ES) e Eduardo Lopes (PRB-RJ) e o pastor Silas Malafaia comemoraram na semana passada a manobra que, segundo eles, "sepultou" o PL da Homofobia. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos principais representantes dos homossexuais no Parlamento, reconheceu que a medida "enterra" o projeto e promete apresentar nova proposta sobre o assunto. Para ele, a base governista "cedeu a chantagem do fundamentalismo religioso".
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