PGR defende extradição de Henrique Pizzolato
Congresso em Foco
19/11/2013 | Atualizado 20/11/2013 às 12:54
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[caption id="attachment_136691" align="alignright" width="290" caption="Ministros do STF devem analisar o pedido de extradição feito pela PGR"]
[fotografo]Gervásio Baptista/SCO/STF[/fotografo][/caption]A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje (19), em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extradição do ex-diretor da Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato é considerado foragido pela Polícia Federal. O nome dele foi incluído na lista de procurados em mais de 190 países.
Dos 12 mandados de prisão emitidos na sexta-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, somente o de Pizzolato não foi cumprido. Segundo o ex-advogado dele, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, o réu está na Itália.
No documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pede que o Supremo tome medidas para garantir o cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo ela, o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1989, o Código Penal e a Constituição italiana, admitem a extradição de cidadãos natos. "O tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega", diz a vice-procuradora.
A vice-procuradora também pede a homoloção da condenação do STF para que a pena seja cumprida na Itália ou a abertura de outro processo para que um novo julgamento seja feito fora do Brasil. De acordo com especialistas, Henrique Pizzolato pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação estabelecida pelo STF e, com isso, conseguir a prescrição da pena.
Leia mais sobre o mensalão
[fotografo]Gervásio Baptista/SCO/STF[/fotografo][/caption]A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu hoje (19), em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extradição do ex-diretor da Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato é considerado foragido pela Polícia Federal. O nome dele foi incluído na lista de procurados em mais de 190 países.
Dos 12 mandados de prisão emitidos na sexta-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, somente o de Pizzolato não foi cumprido. Segundo o ex-advogado dele, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, o réu está na Itália.
No documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pede que o Supremo tome medidas para garantir o cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo ela, o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1989, o Código Penal e a Constituição italiana, admitem a extradição de cidadãos natos. "O tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega", diz a vice-procuradora.
A vice-procuradora também pede a homoloção da condenação do STF para que a pena seja cumprida na Itália ou a abertura de outro processo para que um novo julgamento seja feito fora do Brasil. De acordo com especialistas, Henrique Pizzolato pode escapar de cumprir pena no Brasil se permanecer na Itália pelo tempo correspondente à condenação estabelecida pelo STF e, com isso, conseguir a prescrição da pena.
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