Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Congresso mantém vetos presidenciais a cinco projetos

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Congresso mantém vetos presidenciais a cinco projetos

Congresso em Foco

16/10/2013 | Atualizado às 16:01

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais analisados nesta terça-feira (15). Foram apreciados vetos relativos a cinco propostas, a maioria delas ligadas a planos de carreira do Executivo. Os vetos tratam do adicional de fronteira pago a policiais federais e outras carreiras, da criação do cargo de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS), do cálculo da avaliação do desempenho de especialista em meio ambiente, de mudanças em normas de seguro e também de benefícios fiscais para produtores de álcool. Desde que a nova rotina de votação dos vetos foi inaugurada, em agosto, todos os vetos analisados foram mantidos. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que há acordo entre os partidos da base para manter todos os vetos. Adicional de fronteira Os parlamentares analisaram o veto da presidente Dilma Rousseff a dois critérios para a escolha dos postos que gerariam o direito ao adicional de fronteira a policiais e outros servidores que trabalhem no controle, prevenção e repressão dos delitos em regiões de fronteiras: a existência de postos de fronteira ou de portos ou aeroportos com movimentação para outros países; e a existência de unidades a partir das quais seja exercido comando operacional sobre os postos de fronteira. Esses dois critérios, de acordo com o Executivo, aumentariam a despesa com o adicional, ao garantir o benefício para servidores lotados em postos onde não há dificuldade de fixação de profissionais. Assim, o pagamento do adicional levará em conta a lotação em região de fronteira e locais com dificuldade de fixação de efetivo. Outro ponto vetado foi a retroatividade da norma, que produziria efeitos a partir de janeiro deste ano. O Executivo argumentou que não há respaldo orçamentário para o pagamento retroativo. Cargos O segundo veto trata de novas regras para a avaliação de desempenho do cargo de especialista em meio ambiente. A proposta foi vetada porque altera um artigo que já não existe (artigo 16 da Lei 10.410/02, que foi revogado pela Lei 12.778/12). Deputados e senadores votaram ainda o veto à criação do cargo de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS), na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. São 1.200 cargos para fiscalizar a aplicação de recursos e os convênios do SUS, apurar denúncias, entre outros. Esses pontos foram vetados por vício de iniciativa, já que foram criados por iniciativa de parlamentar. A Constituição determina que a criação de cargos no Executivo é de iniciativa privativa do presidente da República. Seguro e álcool Outro veto analisado nesta terça-feira trata de um projeto que altera normas de seguros e resseguros para dar privilégio ao pagamento de credores por restituição de prêmio de seguro. Esses credores teriam privilégio sobre reservas técnicas, fundos especiais ou provisões garantidoras das operações de seguro. O IRB-Brasil Resseguros também teria privilégio após o pagamento aos segurados e beneficiários. O Executivo vetou o projeto sob o argumento de que o texto não levou em conta a lei (LC 126/07) que quebrou o monopólio do IRB sobre o resseguro. Assim, ao dar privilégio ao IRB, a norma prejudica outras sociedades seguradoras e resseguradoras. O último veto analisado trata de concessão de crédito presumido de PIS/Pasef e Cofins para produtores de álcool, retirando esse benefício das empresas controladas ou interligadas a produtores de álcool. O governo argumentou que isso provocaria duplo creditamento a essas empresas e criticou a falta de estudos de impacto econômico-financeiro, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros textos sobre vetos presidenciais
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Congresso Dilma vetos

Temas

Reportagem

LEIA MAIS

DERROTA DO GOVERNO

O que o Congresso derrubou: veja ponto a ponto os vetos rejeitados

Congresso

Davi Alcolumbre lê requerimento para instalação da CPMI do INSS

JORNADAS DE JUNHO

Há 12 anos, a "Marcha do Vinagre" tomava o Congresso; relembre

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Comissão aprova aposentadoria especial para supervisores pedagógicos

2

ESQUEMA DE ESPIONAGEM

Veja a íntegra do relatório da PF sobre a Abin paralela

3

ESQUEMA DE ESPIONAGEM

De Moraes a Cláudio Castro: a lista dos monitorados pela Abin paralela

4

PRÊMIO CONGRESSO EM FOCO

Quem faz boa política? Você decide a partir de segunda

5

8 DE JANEIRO

8 de janeiro: Moraes manda prender novamente homem que quebrou relógio

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES